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RDC nº 972/2025: alteração nas diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da Anvisa
14/05/2025

RDC nº 972/2025: alteração nas diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da Anvisa

Anvisa ajusta regras de Boas Práticas de Fabricação, trazendo flexibilidade e alinhamento da regulamentação à realidade operacional das indústrias.
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A low angle shot of a modern building with large glass windows
14/05/2025

Contrato de alienação fiduciária e IPTU: sobre quem recai a obrigação de pagamento?

Entenda a decisão do STJ que pacificou que o credor fiduciário não tem obrigação de pagar o IPTU enquanto não imitido na posse do imóvel.
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Quando o Judiciário decide o preço da passagem: o risco do “Efeito Borboleta Orçamentário”
14/05/2025

Quando o Judiciário decide o preço da passagem: o risco do “Efeito Borboleta Orçamentário”

STJ reafirma a separação dos poderes e a deferência judicial à política de reajuste da tarifa de transporte definida pelo Município de Manaus.
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Parceria Público-Privada impulsiona modernização do Hospital Regional de MS
14/05/2025

Parceria Público-Privada impulsiona modernização do Hospital Regional de MS

Investimento de R$ 5,6 bilhões busca aprimorar a infraestrutura e o atendimento do maior hospital público do estado.
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Workers standing and checking beside working oil pumps.
14/05/2025

Empresas de saneamento e o cumprimento das cotas de aprendizes e PCDs

A Portaria MTE nº 547/2025 pode trazer impacto para a participação em licitações públicas.
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Roadway under construction with orange cones and barriers.
14/05/2025

Novo ciclo de investimentos promete “acelerar” as rodovias do país

Obras a caminho: de olho nas concessões, ANTT projeta R$ 45 bilhões em obras rodoviárias até 2028 e aquece o setor de infraestrutura.
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Concessão da ponte São Borja-Santo Tomé pode ganhar novo fôlego com ajustes de mercado
14/05/2025

Concessão da ponte São Borja-Santo Tomé pode ganhar novo fôlego com ajustes de mercado

Suspensão do leilão da ponte binacional aponta para reestruturação do projeto e nova chance de atrair investidores qualificados.
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Especial Estadão: O custo da resistência às Parcerias Público-Privadas na área social
24/04/2025

Especial Estadão: O custo da resistência às Parcerias Público-Privadas na área social

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Farol da Infraestrutura no JOTA: Concessões onerosas desafiam universalização do saneamento
22/04/2025

Farol da Infraestrutura no JOTA: Concessões onerosas desafiam universalização do saneamento

Desvinculação entre receitas das outorgas e universalização é um grande problema
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Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
14/04/2025

Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio

Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
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Nova suspensão de PPPs na educação: agora, no Rio Grande do Sul
14/04/2025

Nova suspensão de PPPs na educação: agora, no Rio Grande do Sul

Após encerramento da consulta pública da PPP, o Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Sul determinou a paralisação do processo.
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Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
14/04/2025

Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido

STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
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Os impasses do serviço de mototáxi em São Paulo
14/04/2025

Os impasses do serviço de mototáxi em São Paulo

Decisões judiciais divergem sobre alguns aspectos relacionados ao serviço.
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CVM orienta mercado sobre o regime de distribuição de resultado dos FIAGRO
14/04/2025

CVM orienta mercado sobre o regime de distribuição de resultado dos FIAGRO

Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 orienta o mercado sobre a política de distribuição de rendimentos aplicável aos FIAGRO.
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Novo PAC: oportunidades e desafios jurídicos para a construção pesada no Brasil
14/04/2025

Novo PAC: oportunidades e desafios jurídicos para a construção pesada no Brasil

Como os investimentos bilionários do governo podem impulsionar o setor da construção e engenharia pesada, maximizando oportunidades em grandes obras.
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