28/05/2026
O CIOT vira barreira eletrônica e impede a contratação de fretes abaixo do piso mínimo. Multa pode chegar a R$ 10.500 por operação.
26/05/2026
Em artigo publicado, Larissa Casares discute o recuo das garantias públicas nas PPPs brasileiras e os riscos dessa flexibilização para a sustentabilidade dos contratos de infraestrutura
26/05/2026
Em artigo publicado no JOTA, sócio do Vernalha Pereira analisa como a simplificação do sistema de tributação afeta a responsabilidade penal e exige novas cautelas de governança corporativa
21/05/2026
Da regulação por contrato ao Fator D, conheça a trajetória que pavimentou os mecanismos de incentivo das concessões de rodovias federais.
21/05/2026
Como a regulação rodoviária amadureceu na última década, tornando-se mais normativa, tecnológica e orientada a resultados
21/05/2026
Setor terá que equilibrar inovação, segurança jurídico-regulatória e sustentabilidade em cenário de riscos conhecidos e desconhecidos
13/05/2026
Para o STJ, nas locações empresariais (B2B), a Lei do Inquilinato prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor
13/05/2026
Após cinco anos da Nova Lei de Licitações e Contratos, ela deixou de ser uma expectativa para se tornar o novo padrão de qualidade das contratações
13/05/2026
STJ garante soberania da arbitragem: sentenças têm força de decisão judicial e mérito protegido contra revisões ou abusividade
13/05/2026
Medida ocorre no contexto de ajustes conduzidos com o BNDES e acompanhamento do TCE-PR
13/05/2026
CVM altera enquadramento dos créditos não padronizados, viabilizando novos investimentos e demandando atuação especial dos administradores e gestores
13/05/2026
Medida suspende temporariamente penalidades de trânsito, mas preserva a cobrança do pedágio nas rodovias concedidas
13/05/2026
O avanço da IA na saúde desafia a regulação e levanta dúvidas sobre a responsabilidade por erros em decisões clínicas automatizadas
13/05/2026
O efeito estrutural no setor de resíduos sólidos pode elevar custos e riscos trabalhistas, exigindo uma reconfiguração com o fim da escala 6x1
13/05/2026
Sua empresa não será tributada pelo Imposto Seletivo? O aumento de custos pode vir da cadeia produtiva e impactar preços e contratos de fornecimento