Síntese
A concessão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo propõe regionalização e escala para resolver gargalos históricos da destinação de resíduos sólidos urbanos. Com mais de 340 municípios aderentes ao programa estadual e investimentos previstos até 2027, o projeto abre oportunidades para o setor privado em infraestrutura, energia e economia circular, aliando retorno financeiro a impacto socioambiental.
Comentário
O Governo do Estado de São Paulo está estruturando, no âmbito do Programa Integra Resíduos, uma concessão voltada à regionalização e modernização da gestão de resíduos sólidos urbanos. Com estudos em andamento e previsão de leilão em 2027, a iniciativa visa solucionar gargalos históricos enquanto cria oportunidades relevantes para investimento privado em infraestrutura.
O programa Integra Resíduos foi lançado em 2024, pelo Decreto Estadual nº 68.578, como um esforço para oferecer soluções regionalizadas na gestão de resíduos urbanos com destinação ambientalmente correta, fornecer apoio técnico a Municípios, promover a sustentabilidade, fortalecer a escala na prestação dos serviços, fomentar a reciclagem e, também, incluir socialmente catadores de materiais recicláveis.
O cenário atual é desafiador: o estado gera aproximadamente 40 mil toneladas de resíduos por dia, com gastos públicos anuais superiores a R$ 6 bilhões. Segundo dados oficiais, mais de 500 municípios produzem volumes pequenos e enfrentam logística cara e ineficiente. Cerca de 199 municípios precisam transportar seus resíduos por mais de 50 km, elevando custos e emissões. A maioria opera com aterros em fim de vida útil, coleta seletiva limitada e ausência de estrutura para reciclagem e reaproveitamento.
Em resposta, o Integra Resíduos articulou a adesão de 343 municípios, sendo 216 deles integrados em 12 consórcios intermunicipais, para estruturar soluções regionais. A meta é agregar escala, garantir eficiência e atrair investimento privado por meio de concessão. O modelo permitirá o desenvolvimento de infraestrutura compartilhada, como aterros regionais, usinas de triagem, estações de transbordo e unidades de geração de biogás ou biometano.
Em dezembro de 2024, o projeto foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A estrutura jurídica preliminar do projeto é a concessão, com foco na prestação integrada de serviços de tratamento e disposição final de resíduos. A remuneração poderá se dar por tarifas ou outras fontes vinculadas à eficiência operacional e valorização de subprodutos, como energia gerada ou materiais reciclados.
O cronograma do projeto inclui finalização de estudos técnicos e jurídicos até o segundo semestre de 2026, realização de audiência pública e publicação do edital até o fim do mesmo ano, e leilão e assinatura do contrato no primeiro semestre de 2027.
Do ponto de vista privado, a concessão representa uma chance concreta de operar em um mercado com demanda estável, receitas previsíveis e grande impacto socioambiental. Estima-se que o fluxo diário de resíduos tratados possa ultrapassar 11 mil toneladas. O modelo projetado favorece players dos setores de resíduos, energia, engenharia e sustentabilidade, com possibilidades de explorar créditos de carbono, gerar energia limpa, fornecer matéria-prima reciclada e participar de projetos de inclusão de catadores e cooperativas.
A combinação de regulação mais rigorosa (proibição de lixões, exigência de planos de gestão integrada), pressão por soluções sustentáveis e escassez de áreas para disposição faz com que modelos de concessão sejam não apenas desejáveis, mas necessários para viabilizar os investimentos de que o setor carece.
O projeto de concessão divide riscos entre o setor público e o privado e oferece um ambiente regulatório definido, facilitando aportes privados em novas instalações e nos diversos elos da cadeia econômica. No Integra Resíduos, os estudos contemplam a implantação de aterros sanitários regionais de grande porte ou ampliação dos existentes (brownfield), usinas de triagem de recicláveis, plataformas de compostagem e unidades de valorização energética.
Para além do retorno econômico, a concessão fortalecerá a infraestrutura ambiental do estado, ampliando a vida útil de aterros, reduzindo custos logísticos e alinhando o setor à Política Nacional de Resíduos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ao transformar um passivo urbano em ativo estratégico, o Programa Integra Resíduos sinaliza uma oportunidade de salto qualitativo na política pública ambiental paulista e abre caminho para que o setor privado atue como motor de desenvolvimento da economia circular.
