Celebrado em 1º de maio, o Dia do Trabalho é uma data emblemática que homenageia a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, jornada justa e dignidade laboral. No Brasil e em diversas partes do mundo, essa data remete às conquistas sociais obtidas ao longo do tempo, como o descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e a consolidação dos direitos trabalhistas por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em um cenário de transformações tecnológicas, novas formas de trabalho e reestruturações legais, o Dia do Trabalho também nos convida a refletir sobre a necessidade constante de atualização das normas que regulam as relações de trabalho, especialmente no que se refere à saúde e segurança dos trabalhadores.
Desde o ano passado, o Governo Federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e tais alterações passam a vigorar a partir do próximo dia 26 de maio, exigindo que as empresas implementem procedimentos para avaliação de riscos psicossociais, inclusive com a definição de um plano de ação envolvendo os trabalhadores.
A NR-1, que antes tinha foco na prevenção de acidentes e doenças físicas, agora reconhece que os riscos psicossociais também precisam ser mapeados, controlados e geridos.
Como as alterações geram um impacto significativo, em especial porque os riscos psicossociais não eram antes dimensionados pelas empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu tornar o primeiro ano de vigência um período de educação e adaptação.
Com essa medida do MTE, divulgada no último dia 24 de abril, as empresas terão doze meses para se adequarem, analisando as particularidades e especificidades de cada ambiente de trabalho, sendo matriz, filiais, sedes e áreas e departamentos, identificando sinais de estresse nas equipes e fomentar um ambiente mais colaborativo e interativo, onde o bem-estar seja priorizado.
Promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, respeitando horários e incentivando pausas regulares, bem como fomentar práticas de comunicação integrativa, são responsabilidades que as empresas devem cuidar nesse primeiro ano de orientação, que não haverá aplicação de multas relacionadas às exigências normativas.
Além disso, o Ministério do Trabalho anunciou a publicação do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que pode ser acessado neste link. Este documento tem como objetivo detalhar as obrigações a serem cumpridas e esclarecer as dúvidas das empresas e trabalhadores na gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Em resumo, cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho é uma necessidade para o crescimento pessoal e profissional de todos, pois ao promover um ambiente saudável, as empresas também estarão investindo para a sua evolução e crescimento.
Os advogados da área de Direito do Trabalho do Vernalha Pereira têm participado de fóruns, semanas SIPAT, bate-papos com diversas empresas clientes e parceiras, sobre esse e outros temas, estando à disposição para esclarecer e auxiliar no desenvolvimento e propagação da saúde mental no ambiente de trabalho.
A área de Direito do Trabalho permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
