Como forma de estimular o investimento privado brasileiro de maneira estratégica, em maio de 2023, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o Plano de Retomada da Indústria. Com a finalidade de melhorar o ambiente de negócios no mercado nacional e internacional, o Plano apresenta como prioridade o foco na inovação, descarbonização, inclusão social e crescimento sustentável.
Mas não foi só a CNI que identificou estes quatro pontos como partes essenciais para o fomento do comércio brasileiro. Em abril de 2023, BNDES anunciou um novo pacote de linhas de crédito para a indústria, oferecendo R$20 bilhões para investimentos em inovação nos próximos quatro anos. Por sua vez, o Instituto Amazônia+21 e a CAIXA firmaram parceria com o objetivo de criação de linhas de crédito para empresas e pesquisadores na região Amazônica.
Percebe-se um movimento estratégico da economia brasileira nos aspectos sociais e do meio ambiente. A intenção é criar soluções inovadoras para crescimento da indústria e, também, abrir portas para investimentos no comércio exterior.
Apesar do aumento do PIB em 1,9% no primeiro trimestre de 2023, a indústria brasileira ainda encontra alguns percalços. Isso notadamente pelo “Custo Brasil” dentro e fora do País, que atingiu R$ 1,7 trilhão em 2023. Por outro lado, o ambiente brasileiro de negócios não tem sido considerado particularmente competitivo por conta de três principais aspectos: o alto nível de burocracia, a percepção de insegurança jurídica e a alegada baixa qualidade (ou ausência) de regulação.
Não é preciso ir muito longe para identificar que estes três pontos podem vir a ser problemáticos.
Certamente, muitos empresários brasileiros já se depararam com delongas burocráticas e impedimentos administrativos para o crescimento da sua empresa. Por exemplo, o tempo médio para a decisão final sobre as patentes no Brasil era de 9,5 anos em 2019, enquanto no Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e China o tempo médio era de dois anos.
Destaque-se ainda que alguns empresários manifestaram sua insatisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que decisões definitivas sobre tributos recolhidos de forma continuada perderiam seus efeitos caso o STF julgasse posteriormente em sentido contrário – permitindo, em tese, a cobrança retroativa de tributos de particulares e pessoas jurídicas que, anteriormente, entendiam que os valores não eram exigíveis. Deparado com a reação preocupada do público, o STF emitiu nota para esclarecer que esta insegurança jurídica não teria sido criada pelo Supremo, uma vez que os devedores teriam assumido o risco de não pagar o tributo sabidamente devido. De um lado ou de outro, o fato é que situações como estas retratam risco concreto a quem pretende comercializar no Brasil.
Indo adiante, o mercado também tem sentido falta de regulamentação em setores importantes que poderiam alavancar a economia brasileira. Recentemente, tem se discutido, a título exemplificativo, a necessidade de regulamentação do mercado de carbono e a retomada da indústria eólica offshore. De fato, o objeto da 134ª reunião do COEMAS foi a necessidade de estabelecimento do Sistema de Comércio de Emissões e aproveitamento do potencial energético offshore, tendo em vista que o primeiro atingiu o valor de US$ 95 bilhões, em 2022, e o segundo tem potencial para gerar três vezes a atual capacidade de energia elétrica no Brasil.
Com relação ao primeiro, seria necessária a criação da estrutura de governança do sistema, bem como medidas de regulamentação, monitoramento e fiscalização. Quanto ao segundo, seria preciso definir como pode se dar a concessão do direito de exploração das áreas marítimas e qual o efeito financeiro e logístico disso para o setor de energia do Brasil. Sem isso, a indústria brasileira tem dificuldades de entrar nestes mercados e fomentar o comércio brasileiro no âmbito nacional e internacional.
E dentre as soluções oferecidas pelo CNI, quais delas as empresas brasileiras podem implementar desde já?
Uma das estratégias indicadas no Plano é a chamada “Missão Descarbonização”. A ideia é investir na transição energética a conservação florestal, buscando medidas inovadoras para garantir uma economia de baixo carbono. Isso não só terá efeitos positivos no mercado brasileiro, mas, principalmente, perante a comunidade internacional.
Outra viabilidade é a evolução dos meios de produção ___ a chamada “Indústria 4.0” que oferece incentivos para que as empresas se utilizem de tecnologias avançadas e automação industrial, com potencial impacto na produtividade.
É possível afirmar, ainda, que a adoção de ações afirmativas e investimentos em projetos sociais pode, também, ser um diferencial para a empresa (e, claro, para os colaboradores e consumidores).
Obviamente, não se ignora que muitas das questões levantadas estão sujeitas à atuação do Poder Público; contudo, existem muitas opções para a sua empresa que não dependem necessariamente de atuação do Estado e inúmeras soluções aos problemas enfrentados pela indústria já foram delineadas no Plano. É verdade que a adoção destes recursos depende de análise de riscos, due dilligence e preparação jurídica para garantir a idoneidade e eficácia das soluções propostas pelo CNI. Entretanto, após isto, basta a implementação destas soluções para iniciar a retomada do crescimento do seu negócio.
Para mudar o panorama financeiro e jurídico, as instituições e indústrias nacionais precisam definir novas prioridades e aumentar a competividade. Para tanto, é essencial focar na inovação, crescimento sustentável e aspectos sociais para que o Brasil volte a crescer nos rankings mundiais de desempenho da indústria.
