O leilão de repactuação do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, é um marco no setor de infraestrutura brasileiro por ser o primeiro caso de renegociação envolvendo uma concessão aeroportuária. O tema foi analisado por Fernando Vernalha, sócio-fundador do Vernalha Pereira e Doutor em Direito do Estado, em recente entrevista concedida à imprensa.
Para o advogado, o processo conduzido junto ao governo federal e com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) foi uma medida necessária frente aos desafios estruturais enfrentados nos últimos anos. “Esse é o primeiro caso de concessão aeroportuária que é repactuado junto com o governo federal, com a participação do Tribunal de Contas da União”, explicou Vernalha.
Ao contextualizar o cenário, ele relembrou que a licitação original ocorreu em 2013, um período marcado por grande otimismo em relação ao crescimento brasileiro. Esse cenário resultou em lances agressivos. No caso do Galeão, de aproximadamente 19 bilhões de reais.
No entanto, o otimismo esbarrou na realidade econômica dos anos seguintes. Vernalha destacou que o triênio de 2014 a 2016 registrou a pior crise macroeconômica da história recente, gerando perdas estruturais de demanda que chegaram a superar 40% nos serviços aeroportuários. Esse cenário foi posteriormente agravado pela pandemia, consolidando um profundo desequilíbrio econômico-financeiro que inviabilizou a continuidade do contrato original e abriu caminho para a atual repactuação.
Assista à entrevista:
