Está em debate, atualmente, a concorrência do leilão de concessão do mega terminal de Santos, o Tecon 10. Embora o Governo Federal apoie um leilão de rodada única sem restrições, órgãos como a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos defendem a restrição de “atuais incumbentes”.
O Tribunal de Contas da União está no centro dessa disputa, contrariando a visão do governo. A decisão final do TCU, que geralmente é acatada, é crucial para definir o modelo de concessão deste que será o maior terminal portuário do país, com investimentos previstos na casa dos R$ 40 bilhões.
De acordo com o sócio-fundador do Vernalha Pereira, Fernando Vernalha, o TCU extravasa sua competência ao se envolver na concepção técnica ou na política regulatória do projeto do mega terminal.
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Folha de S. Paulo: Governo federal apoia leilão de megaterminal de Santos sem restrições de participantes [+]
