No dinâmico e complexo cenário das relações de trabalho no Brasil, a segurança jurídica é um pilar fundamental para a sustentabilidade e o planejamento estratégico das empresas. Nesse contexto, as teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) surgem como um instrumento de extrema relevância, exigindo atenção e uma postura proativa por parte dos empregadores.
Os novos entendimentos que vêm sendo publicados são decisões judiciais que estabelecem um entendimento consolidado e obrigatório sobre temas controversos da legislação trabalhista, devendo ser seguidos por todos os juízes e Tribunais Regionais do Trabalho do país. Compreender sua importância e adotar os cuidados necessários não é apenas uma medida de conformidade legal, mas uma estratégia inteligente de gestão de riscos e otimização de recursos.
A importância dessa uniformização da jurisprudência para as empresas é multifacetada, começando pelo aumento da previsibilidade e segurança jurídica. Com um entendimento unificado, as companhias podem antecipar com maior clareza como a Justiça se posicionará, permitindo um planejamento mais seguro de suas práticas de RH e gestão de contratos.
Dentre os assuntos que foram abordados, algumas teses tratam de matérias de largo alcance para as empresas dos setores da indústria, do comércio e de serviços, como, por exemplo, a garantia de emprego da gestante no contrato de experiência; a confirmação da jornada de 6 (seis) horas para os empregados que exercem de modo exclusivo ou preponderante a atividade de telemarketing; e sobre as gorjetas que devem integrar a remuneração do empregado, mas não podem servir como base de cálculo para horas extras, aviso prévio, adicional noturno e descanso semanal remunerado.
Com a atenção e o cumprimento pelas empresas, consequentemente, leva-se a uma significativa redução de litígios e passivos trabalhistas, pois, ao conhecer o posicionamento consolidado do TST, as organizações podem adequar suas rotinas para evitar práticas já consideradas ilegais. Sem contar que essa padronização das decisões também é vital para as indústrias com operações em diversos estados, garantindo que as mesmas regras sejam aplicadas em todo o território nacional e promovendo, ao mesmo tempo, maior agilidade processual, já que casos que contrariam uma tese podem ser resolvidos mais rapidamente.
Ignorar as teses vinculantes, portanto, não é uma opção. A natureza obrigatória desses precedentes exige que as empresas adotem uma série de cuidados para garantir a conformidade. É fundamental manter um monitoramento contínuo das novas publicações, preferencialmente com o suporte de uma assessoria jurídica especializada.
Cada nova tese deve servir como um gatilho para a revisão e adaptação de políticas internas, incluindo contratos de trabalho, regulamentos e planos de remuneração. Além disso, as teses impactam diretamente os processos em andamento, sendo crucial reavaliar a estratégia de defesa à luz dos novos entendimentos consolidados. Muitas vezes, buscar um acordo pode ser mais vantajoso do que insistir em uma tese já superada.
Por fim, é imprescindível que gestores e profissionais de RH sejam treinados para aplicar essas diretrizes no dia a dia, assegurando que a linha de frente da gestão de pessoas esteja alinhada com as exigências legais para não expor a organização a riscos.
Em suma, as teses vinculantes do TST representam um avanço na busca por um ambiente de trabalho com maior estabilidade e clareza. Para as empresas, elas são mais do que meras diretrizes; são um verdadeiro mapa para uma gestão trabalhista segura e eficiente, e a atenção a esses precedentes é um componente essencial de uma governança corporativa responsável e estratégica.
A área de Direito do Trabalho do Vernalha Pereira vem auxiliando empresas com a consultoria preventiva na revisão de contratos e condutas que podem ter sido impactadas com as teses vinculantes do TST e está à disposição para esclarecer as dúvidas e aprofundar mais sobre os temas trabalhistas de seus clientes e parceiros institucionais.
