Os últimos meses e anos têm sido marcados por inovações relevantes no ambiente jurídico da infraestrutura. Temos acompanhado a diversificação da regulação setorial de serviços públicos como energia, gás, petróleo e transportes, assim como o crescente interesse das Administrações pelas vias de cooperação público-privada. Premidas por uma agenda de investimentos em infraestrutura, mas debilitadas pelos efeitos da crise fiscal, muitas Administrações passam a enxergar nas parcerias público-privadas uma via para atrair investimentos para a infraestrutura pública. Neste contexto, as vias convencionais de contratação pública, que dependem diretamente do orçamento público, passam a ceder espaço para os chamados “contratos de investimento”, como as concessões e PPPs. Isso impõe um novo modus operandi para as Administrações e também para o mercado e exige o aperfeiçoamento das estruturas institucionais envolvidas na implementação do planejamento estatal. Como consequência, são demandadas atualizações na legislação sobre a contratação pública e na regulação setorial de serviços públicos.
Sob esse panorama, inúmeras leis e normas foram sendo editadas nos últimos meses e anos voltadas à atualização do arcabouço jurídico para o desenvolvimento de contratos públicos, da prestação de serviços públicos e de programas de infraestrutura. Isso produz a necessidade de constante compreensão e adaptação dessas normas pelas empresas atuantes nestes segmentos, mirando-se o amadurecimento do mercado. Setores como energia, transportes rodoviários, portos e aeroportos passam a adquirir nova customização para as concessões e parcerias público-privadas, integrados em programas de interesse nacional, como o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Mas a necessidade de melhorias em infraestrutura e na prestação de serviços estatais também permeia as Administrações de menor porte, dando origem a um ciclo de concessões e PPPs de âmbito municipal em setores estratégicos como saneamento, iluminação pública e mobilidade urbana, que dependem de investimentos urgentes.
Com o objetivo de debater essas novidades e de trazer informações atuais e relevantes para o público interessado em infraestrutura e em seu regime jurídico, a área de infraestrutura do VG&P desenvolveu o Caderno de Infraestrutra e Negócios Públicos. Num formato fácil e amistoso, esta ferramenta tem o propósito de oferecer uma permanente atualização sobre os novos mercados da contratação pública, com vistas compreender e analisar leis e normas, debater conceitos e soluções e indicar tendências.
Para tanto, na seção Notícias de Imprensa foram selecionados os principais fatos e eventos de destaque no mundo jurídico e de especial relevância no mercado público de infraestrutura. Na seção Opinião Jurídica, são analisados os aspectos jurídicos relevantes de temas selecionados pela área de infraestrutura do VG&P, a fim de abordá-lo de forma prática e concreta, com o objetivo de orientar os agentes deste mercado. Na seção Jurisprudência, há a seleção dos mais recentes julgados das Cortes de Contas, em especial do Tribunal de Contas da União. Por fim, na seção Legislação, o Caderno apresenta sempre uma atualização normativa importante para o setor de infraestrutura.
Esperamos que a leitura seja útil e proveitosa!
