Para marcar os 30 anos da lei de concessões no Brasil, o Congresso Nacional discute a atualização do marco legal do setor por meio do Projeto de Lei 2.373/2025. O objetivo é modernizar as regras, garantindo maior segurança jurídica e uma melhor divisão de riscos entre o Estado e a iniciativa privada, fatores essenciais para impulsionar a infraestrutura nacional no próximo ciclo de investimentos.
Em entrevista publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026 (ConJur), Fernando Vernalha, sócio-fundador do Vernalha Pereira, Doutor em Direito do Estado, avaliou o saldo positivo dessas três décadas e os próximos passos do setor.
Para o advogado, embora a legislação atual tenha funcionado bem como base, ajustes são necessários: “Todo o desenvolvimento prático vindo desde 1995 não tem respaldo na lei, e não temos uma segurança jurídica plena”, explicou Vernalha. Ele também destacou a dependência do capital privado: “Só o investimento público não foi e não é suficiente para que possamos recuperar e modernizar nossa infraestrutura”.
O objetivo desta reportagem é debater o balanço do modelo de concessões e projetar o futuro com as mudanças regulatórias em um dos maiores programas de PPPs do mundo.
Confira a matéria completa no site do Anuário da Justiça: Concessões completam 30 anos e Congresso revisita o marco legal [+]
