O setor de concessões rodoviárias se prepara para enfrentar o maior processo de reequilíbrio de sua história devido às mudanças trazidas pela reforma tributária. Pensando nisso, o artigo “Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias”, de autoria de Aline Lícia Klein, Doutora em Direito do Estado, foi publicado no portal ConJur.
A sócia da área de Infraestrutura e Regulatório do Vernalha Pereira apresenta, de forma objetiva, como a substituição dos tributos atuais pela criação da CBS e do IBS implicará no aumento expressivo da carga tributária efetiva do setor, que poderá passar de 3,65% para até 28% nos próximos anos. Dialogando com os desafios práticos da nova legislação, a publicação propõe reflexões sobre a necessidade de um reequilíbrio cautelar concomitante às alterações de custos e receitas.
Entre os temas abordados estão a impossibilidade de aplicar um percentual único de recomposição, os riscos ao cumprimento de covenants financeiros e a urgência de as agências reguladoras estabelecerem metodologias padronizadas e específicas para cada fase de transição.
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