A necessidade de planejamento jurídico para startups

O planejamento jurídico das startups como meio de atrair investidores
Caio-Pockrandt-Gregorio-da-Silva

Caio Pockrandt Gregorio

Head da área de controladoria jurídica

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O progresso tecnológico fomentou o aparecimento das startups, empresas dinâmicas que buscam lucratividade por meio de ideias inovadoras. O novo modo de empreender despertou a simplificação de atividades convencionais, reunindo viabilidade e custo-benefício. Contudo, ideias diferentes, por si só, não são suficientes para fazer com que as startups sobrevivam no ambiente hostil do mercado atual. É essencial não apenas ter conhecimento daquilo que o mercado demanda, como também antever potenciais produtos ou serviços que convençam consumidores da sua utilidade.

Embora sejam altas as possibilidades de crescimento e sucesso de uma startup, igualmente elevadas são as chances de fracasso, decorrentes, via de regra, da falta de minucioso planejamento financeiro e jurídico aliado à inexperiência dos novos empreendedores.

Ora, tanto o planejamento da empresa como a experiência dos gestores  são elementos cruciais em toda e qualquer atividade empresarial. Entretanto, considerando o caráter inovador das startups, o risco envolvido no negócio é exponencialmente maior e, por esta razão, o caráter inovador das startups exige que elas transmitam efetiva segurança aos potenciais investidores..

Mas como adquirir a confiança dos investidores? Do que depende esta segurança? Quais são as diligências necessárias para assegurar aos investidores e aos consumidores da seriedade e idoneidade da nova empresa?

Um dos aspectos mais importantes nesse sentido – embora seja ainda relegada, por alguns empresários, a segundo ou terceiro plano – é a organização jurídica da empresa. Todavia, em virtude do crescente aumento da complexidade das relações empresariais, o setor jurídico vem desenvolvendo um papel cada vez mais proativo nas organizações, tornando-se cada vez mais importante no contexto estratégico do negócio.

E é exatamente este aspecto que pode ser o diferencial de sucesso para uma startup. A atração de investidores se dá através de planos concretos que, de certa forma, transmitam segurança ao possível investidor. Contratos bem elaborados irão assegurar a idoneidade dos negócios formalizados pela empresa. Da mesma maneira, a credibilidade tributária de uma startup garante que ela seja respeitada pelo mercado. A delimitação de como se dará a relação entre os sócios, a proteção à propriedade intelectual eventualmente criada pela startup, a própria redação do contrato social e a distribuição das quotas são reflexos da organização jurídica da empresa e expressam a seriedade do negócio.

Igualmente necessária é a elaboração de termos de uso e privacidade do site da startup, assim como o registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Tais práticas podem ser confundidas com excesso de formalismo, mas são fundamentais para impedir desgastes jurídicos. Afinal, a essência da startup é a ideia revolucionária e original e é elementar que esta ideia seja devidamente protegida.

Outra importante área a ser destacada é a da responsabilidade civil. As empresas que, por sua natureza, inicialmente não precisem contar com vultosos recursos humanos e financeiros, devem pensar em uma estruturação jurídica que evite condenações nas esferas cível e consumerista. Neste caso, o melhor caminho consiste em estabelecer um bom relacionamento com os consumidores, primar pelo atendimento imediato e de qualidade e solucionar os problemas de maneira amigável. Novamente, é fundamental a redação sucinta e clara tanto do contrato social, como dos contratos de compra e venda do produto ou serviço. Além disso, para assegurar que os direitos dos consumidores atendidos, é indispensável o conhecimento das normas de consumo do país, uma vez que litígios podem significar perdas irreparáveis para empresas em desenvolvimento, haja vista que pequenos erros podem levar a grandes indenizações, assim como prejudicar a imagem institucional da empresa.

As startups, portanto, necessitam de auxílio em todas as esferas para concretizar seus planos vanguardistas. A assessoria jurídica de qualidade pode reduzir, consideravelmente, os riscos intrínsecos à atividade e facilitar a captação de recursos financeiros. Seja para auxílio em casos pontuais, seja para a instauração de um departamento de compliance que irá monitorar todas estas questões, o papel do advogado em atuação preventiva se mostra relevante.

Na era marcada pela economia compartilhada e pela tecnologia, pequenas ideias tornam-se grandes empresas com rapidez. Os investidores, por sua vez, procuram negócios seguros, inovadores e confiáveis. Deste modo, as soluções jurídicas estratégicas, proativas e preventivas, desde a constituição da empresa, bem como ao longo da estruturação interna e até na relação com terceiros (clientes ou investidores) contribuem significativamente para assegurar o bom êxito das startups.

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