A Síndrome da alienação parental

Uma Lei relativamente nova para um problema há muito existente
Lorena

Lorena Fadel Koga

Advogada egressa do Vernalha Pereira

Share on linkedin
LinkedIn
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email

O término da vida conjugal, em geral, não é digerido ou aceito de forma igualitária por ambos os cônjuges. Nesses casos, em que não é possível para um processar adequadamente o luto da separação, é comum o sentimento de vingança que, na maioria das vezes, atinge os filhos do casal. Acaba-se dando início a um processo de desmoralização do ex-cônjuge perante os filhos, a fim de danificar a imagem do outro genitor, muitas vezes narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou não aconteceram da forma descrita. A consequência, em geral, é o afastamento daquele que ama e que também o ama.

A síndrome da alienação parental é descrita por doutrinadores como uma campanha liderada por um dos genitores (geralmente aquele detentor da guarda), no sentido de programar o filho para que repudie, sem justificativa, o outro genitor, transformando a sua consciência mediante diferentes estratégias, com o objetivo de obstruir, impedir ou mesmo destruir os vínculos. A síndrome caracteriza-se, sobretudo, pelo conjunto de sintomas resultantes da prática em si, causando uma forte relação de dependência e submissão do menor com o genitor alienante, passando a própria criança a contribuir para a alienação.

Daí o propósito da Lei nº 12.318/2010, que define a alienação parental e traz soluções aos litigantes, visando a preservar a família e garantir um desenvolvimento saudável aos filhos, principais vítimas do fim do relacionamento dos pais.

A alienação parental é legalmente definida como a interferência – promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou quem tenha a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância – na formação psicológica do filho, para que este repudie o outro genitor ou cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele.

De forma exemplificativa, a Lei elenca diversas formas de ocorrência da alienação parental, como, por exemplo, promover campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor; omitir informações pessoais relevantes sobre o filho, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia para obstaculizar a convivência; ou mudar o domicílio para local distante, sem justificativa.

O indício do ato de alienação parental poderá ser declarado a requerimento da parte ou de ofício pelo juízo, em qualquer momento processual (caso já exista ação em trâmite), em ação autônoma ou de forma incidental, tendo o processo tramitação prioritária. O juiz, depois de ouvido o Ministério Público, irá determinar as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Além disso, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com o genitor, é facultado ao juiz (de forma cumulativa ou não), dependendo da gravidade do caso, advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ou, ainda, declarar a suspensão da autoridade parental.

Contudo, não basta a legislação da matéria. A conscientização dos pais de que o maior prejudicado na história são, sem dúvida, seus próprios filhos, é fundamental para que haja uma diminuição considerável nesta prática. A criança alienada, tomada por sentimentos negativos, como raiva e rejeição, estará, inclusive, mais propensa a apresentar distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico, utilizar drogas lícitas ou ilícitas como forma de aliviar a dor e/ou culpa pela alienação, ou, ainda, maior dificuldade em manter uma relação estável e saudável quando adulta.

A informação sobre a síndrome (que acomete aproximadamente 80% dos filhos de pais divorciados, de acordo com informações extraídas do livro Children Held Hostage: Dealing with Programmed and Brainwashed Children, de autoria de Stanley S. Clawar e Brynne Valerie Rivlin, da American Bar Association – Chicago/1991), assim como a sua identificação e aceitação tanto pelo genitor como pelo próprio alienado, é essencial para que seja tratada adequadamente, visando a garantir às crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento saudável, convívio com toda a entidade familiar e presença de ambos os pais em sua vida.

Preencha o formulário e receba outros conteúdos exclusivos sobre o tema

Prometemos preservar seus dados e não utilizar suas informações para enviar spam.
Consulte a nossa Política de Privacidade e saiba mais.

Leia também

Assista aos vídeos