Da equipe de contencioso e arbitragem do Vernalha Pereira
No dia 12 deste mês, milhões de pessoas de todo o mundo pararam para assistir à 57ª edição do Super Bowl, jogo final do campeonato da NFL, a liga esportiva profissional de futebol americano dos Estados Unidos. Maior evento do gênero, o Super Bowl não se destaca apenas pelo futebol. Ano após ano, no intervalo do jogo ocorrem apresentações musicais de grandes artistas da cultura pop, ficando o show deste ano a cargo da cantora Rihanna.
A apresentação da artista de Barbados ganhou enorme repercussão mundo afora por diferentes razões, como pela genialidade da estratégia de marketing que a cantora utilizou para promover suas bilionárias marcas de cosméticos e vestuário. No Brasil, o principal elemento do show que chamou a atenção foi a reprodução de releitura da canção Rude Boy, remixada pelo produtor brasileiro Dj Klean.
Entrevistado em diversos portais da imprensa nacional, o produtor brasileiro confessou que já suspeitava que sua versão da música seria reproduzida na apresentação do Super Bowl, tendo em vista que a equipe da cantora solicitou previamente ao DJ permissão para utilizar o remix. Nesse cenário, uma dúvida certamente surgiu para algumas pessoas: por que a equipe da Rihanna teve que pedir ao Dj Klean autorização para reproduzir o remix da música Rude Boy, tendo em vista que a versão original da canção faz parte de álbum da cantora?
A busca por respostas envolve a análise da legislação de proteção de direito do autor. No Brasil, seu respaldo se encontra na Constituição Federal (CF), que, em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, confere aos autores de obra intelectual (categoria na qual se inclui uma música) o direito exclusivo de sua utilização, publicação ou reprodução, bem como de seu proveito econômico. No campo infraconstitucional, por sua vez, os direitos autorais são regulados pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 (LDA).
Para entender as razões pelas quais a equipe da Rihanna teve que pedir autorização ao Dj Klean para reproduzir o remix no Super Bowl, é preciso esclarecer que as transformações de uma obra artística também são tuteladas pela legislação aplicável aos direitos autorais. Como a releitura altera de forma significativa o conteúdo de uma música, transformando completamente suas características técnicas, ela é entendida como criação intelectual nova. Por essa razão, aplica-se o artigo 7º, XI, da LDA, que preceitua que são obras intelectuais protegidas as transformações de obras originais apresentadas como criação intelectual nova.
Compreendida essa premissa, cumpre anotar que o artigo 28 da LDA espelha as disposições da CF quanto aos direitos autorais, definindo que é exclusivo o direito do autor para utilizar, fruir e dispor da sua obra artística. No mesmo sentido, o artigo 29, I, da LDA define que a utilização da obra para fins de reprodução depende da concordância de seu autor.
É por conta dessas disposições protetivas que a autorização para a reprodução de remix é necessária, mesmo por aquele que é autor da versão original da música. Isso pois, como visto, o autor de releitura de música tem seus direitos protegidos em relação à transformação por ele realizada, o que inclui decidir se sua criação intelectual nova pode ou não reproduzida.
No caso do remix de Rude Boy, para mais, é preciso fazer importante ressalva. É que a LDA, em seu artigo 29, incisos II e III, estabelece que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra em casos de edição ou adaptação. Ou seja, a rigor, era necessário que o Dj Klean também obtivesse autorização para realizar o remix de Rude Boy.
Essa necessidade inclusive não é desconhecida no mundo da música brasileira. É famoso o percalço de Rita Lee, que não pode regravar “I Wanna Hold Your Hand”, clássico dos Beatles, uma vez que não conseguiu autorização de Yoko Ono para tanto.
Assim, no caso concreto, o direito brasileiro apenas permite a produção de remix na hipótese de anuência do autor original, vez que consiste em editar o conteúdo originário, fazendo com que o Dj Klean apenas estivesse autorizado a remixar e reproduzir Rude Boy com a anuência de Rihanna. De outro lado, porém, a lei exige autorização para reprodução de releitura de música, razão pela qual a equipe da cantora de Barbados agiu bem, vez que, obtendo a autorização da reprodução do remix na apresentação do Super Bowl, evitou qualquer discussão sobre a violação de eventuais direitos autorais que o Dj Klean possui sobre o remix.
A área de Contencioso e Arbitragem permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
