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Por Silvio Felipe Guidi A saúde é direito de todos e dever do Estado. A beleza dessa assertiva constitucional contrasta fortemente com os horrores da realidade do sistema de saúde…
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Com o intuito de trazer novidades jurídicas do setor da saúde, a ONA – Organização Nacional de Acreditação lança o boletim ONA Legal, produzido em parceria com o escritório VG&P…
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Por Luiz Fernando Casagrande Pereira Fernando Leal, excelente professor da FVG Direito Rio, revelou sincera preocupação com os impactos do julgamento dos planos econômicos no STF. Em excelente artigo publicado no…
