CNJ define interpretação do novo regulamento do Bacenjud

001

Guilherme Nadalin

Advogado egresso do Vernalha Pereira

Suzuki-site

Fernando Ribeiro Suzuki

Advogado egresso do Vernalha Pereira

Share on linkedin
LinkedIn
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email

Da equipe Cível Corporativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, aprovado em 12/12/2018.

Pela alteração da norma, “a instituição financeira participante deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro”. De acordo com o CNJ, isso não significa que a ordem de bloqueio permanecerá vigente indefinidamente até a satisfação integral do crédito. A instituição financeira deverá monitorar a conta e os ativos do devedor até o horário limite para emissão de um TED do dia útil seguinte ao da ordem. Encerrado esse prazo, cai a ordem. Se satisfeito o crédito antes disso, a conta é desbloqueada.

Isso porque, via de regra, as instituições financeiras, ao receber a ordem judicial, faziam a varredura nas contas do devedor somente no início do dia e, se houvesse saldo naquele momento, realizavam o bloqueio. Sem esse monitoramento constante, o devedor poderia sacar recursos mesmo com a conta em situação de penhora on line. Com o bloqueio intraday, essa prática não mais será possível.

A área Cível Corporativo do Vernalha Pereira permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes.

Preencha o formulário e receba outros conteúdos exclusivos sobre o tema

Prometemos preservar seus dados e não utilizar suas informações para enviar spam.
Consulte a nossa Política de Privacidade e saiba mais.

Leia também

Assista aos vídeos