ANTT realiza Reunião Participativa para receber contribuições ao projeto de sandbox regulatório
A Agência pretende criar ambientes regulatórios experimentais, buscando fomentar inovações para as concessões rodoviárias.
No mês de outubro de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) convocou interessados a realizarem contribuições sobre os estudos iniciais do projeto de sandbox regulatório, objeto da Reunião Participativa nº 07/2021.
Em síntese, o sandbox regulatório consiste na criação de um ambiente experimental, permitindo que um número determinado de empresas opere temporariamente sob determinadas regras. Essa experimentação tem por objetivo fomentar a inovação, permitindo o desenvolvimento de novos modelos de negócio, e avaliar oportunidades de atualização regulatória.
Nesse sentido, a ANTT prevê a criação de um sandbox regulatório específico para a infraestrutura rodoviária. Em 18/10/2021, foi realizada sessão específica para tratar da aplicabilidade do projeto às concessões rodoviárias, com a participação de entidades representativas dos setores regulados – o vídeo pode ser acessado aqui.
O prazo para contribuições se encerrou em 27 de outubro de 2021. Os documentos da Reunião Participativa e as contribuições realizadas podem ser acessados neste link.
Artesp anuncia a exploração do Lote Noroeste Paulista
Foram realizadas Audiências Públicas da 5ª Rodada de Concessão de Rodovias na carteira de projetos do Programa Estadual de Desestatização (PED).
Em 21 de outubro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp realizou audiência pública com vistas a apresentar os projetos de concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Noroeste Paulista”. O prazo estimado das concessões é de 30 anos.
O Lote engloba trechos das rodovias SP-245 (Guaíra-São José do Rio Preto), SP-373 (Severina-Colina), SP-326 (Barretos-Colômbia), e SP-461 (José Bonifácio-Parapuã), que, juntos, somam mais de 1.000 km de extensão.
As audiências ocorreram de forma presencial nas cidades de São Paulo, São José do Rio Preto, Barretos, Penápolis e Araraquara, com número limitado de participantes, com realização de contribuições e questionamentos pelos interessados. Para os que não conseguirem realizar a inscrição, é possível acompanhar as contribuições realizadas no canal da Artesp.
Governo de Pernambuco abre consulta pública para a concessão de rodovias estaduais
O projeto busca atrair investimentos significativos e prevê a geração de empregos mediante a instalação de novas empresas na região.
No dia 14 de outubro, foi aberta consulta pública para discutir os estudos voltados à concessão administrativa de trechos das rodovias PE-060, PE-090 e PE-050 pelo Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).
O projeto, desenvolvido com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), busca aperfeiçoar a malha rodoviária e a segurança no tráfego de veículos ao longo dos 234,6 km de extensão das rodovias, além de incentivar o turismo e atrair capital à região.
As contribuições poderão ser realizadas até 19 de novembro e englobam a análise dos investimentos necessários – R$ 1,13 bilhão durante os 30 anos de prazo da concessão e R$ 1,12 bilhão em serviços ao usuário –, da avaliação econômico-financeira e dos impactos socioambientais. Ao todo, estima-se que a futura concessionária fará investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão.
O edital deverá ser publicado em março e espera-se que a prestação dos serviços tenha início já no segundo semestre de 2022.
ANTT e Ecovias do Araguaia assinam contrato de concessão da BR-153/414/080/TO/GO
A concessionária do Grupo EcoRodovias investirá R$ 14 bilhões em obras e na operação de rodovias federais.
O último dia 01 foi marcado pela assinatura do contrato de concessão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia, controlada direta da EcoRodovias Concessões e Serviços, para a realização de obras em trechos das rodovias BR-153, BR-080 e BR-414, que interligam os Estados de Tocantins e Goiás.
Com o termo em mãos, a Ecovias passa a ser responsável pela alocação de R$ 7,8 bilhões em obras de duplicação das pistas, asfaltamento de vias marginais e implantação de passarelas, retornos e novas formas de acesso às rodovias, além de reparos emergenciais em pontes e viadutos. Os custos operacionais foram estimados em R$ 6,2 bilhões.
Ao todo, a concessão terá duração de 35 anos. As obras de pavimentação e sinalização deverão ser entregues ao longo dos dois primeiros anos, e as duplicações a partir do terceiro ano de execução do contrato. Os atendimentos operacionais serão prestados já no primeiro semestre de 2022.
