Em ação patrocinada pelo VGP, Justiça Federal obriga o DNIT a reequilibrar contratos de rodovias

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Da equipe de Infraestrutura e Projetos VGP

No fim da tarde de ontem (18), a Justiça Federal do Distrito Federal expediu ordem liminar obrigando o DNIT a reequilibrar os contratos de construção, duplicação e manutenção de rodovias federais. Esses contratos foram fortemente impactados pela mudança da política de preços da Petrobras, que passou a aplicar reajustes mensais sobre o valor dos materiais betuminosos, muito utilizados na execução desses contratos.

Em junho desse ano, o DNIT já havia publicado estudo reconhecendo a ocorrência de desequilíbrio nesses contratos, em razão da nova política de preços da Petrobras. Mas, a Autarquia, de lá para cá, não adotou nenhuma medida para reequilibrá-los. Diante dessa omissão, as entidades que representam o setor (CBIC, ANEOR e SINICON) organizaram-se para requerer na justiça que providências efetivas por parte do DNIT.

A ação civil pública, patrocinada pelo VGP Advogados, pede que o DNIT seja obrigado a elaborar uma metodologia de cálculo capaz de criar condições gerais e prévias para o reequilíbrio integral dos contratos de rodovias. Ao analisar o pedido liminar, o Juiz Rodrigo Parente, da 9ª Vara da JFDF, determinou que o DNIT elabore uma metodologia geral de reequilíbrio, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Saiba mais sobre o tema na matéria publicada pelo Estadão, onde Fernando Vernalha, sócio da área de infraestrutura e projetos do VGP, comenta a decisão judicial.

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