Estado do Paraná anuncia a nova modelagem da concessão rodoviária do Anel de Integração

Concessão já está sendo considerada a maior na América Latina, com expectativa de atração dos maiores players mundiais do setor.
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Thiago Lima Breus

Head da área de direito administrativo

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Após um longo período de tratativas envolvendo a União, por meio do Ministério da Infraestrutura, o Governo do Estado do Paraná e diversas entidades do setor produtivo e da sociedade civil paranaense, chegou-se a um possível consenso sobre a modelagem das concessões das rodovias localizadas no Estado do Paraná. Essa concessão já está sendo considerada a maior na América Latina, com expectativa de atração dos maiores players mundiais do setor.

Com a duração de 30 (trinta) anos e previsão de investimentos da ordem de R$ 44 bilhões em obras, a nova concessão será dividida em 6 (seis) lotes que totalizam 3.368 quilômetros de rodovias e englobará tanto as rodovias federais (cerca de 65%) quanto as estaduais (cerca de 35%).

A perspectiva é que o pregão seja realizado no primeiro trimestre de 2022, na Bolsa de Valores de SP (a B3). De acordo com anúncio feito pelo Estado do Paraná, as propostas vencedoras dos lotes serão aquelas que apresentarem o maior desconto no valor da tarifa de pedágio, em um modelo que não mais estipulará outorga e/ou limitadores de desconto no leilão. Haverá, contudo, a necessidade de, além de oferecer o maior desconto na tarifa para se sagrar vencedor da licitação, a empresa ou consórcio vencedor realize um aporte financeiro (de valor proporcional ao desconto concedido) para garantir a execução do contrato, o que foi chamado de seguro-usuário. Esse aporte foi nivelado em três níveis distintos: R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%; R$ 60 milhões por ponto percentual até 17%; e R$ 150 milhões por ponto percentual após 17%.

Além disso, o Estado do Paraná também anunciou que 90% das obras serão realizadas até o sétimo ano da concessão e que 100% das obras estejam entregues até o décimo ano, momento em que a concessionária poderá cobrar o valor integral da tarifa, uma vez que, até que as obras sejam entregues, haverá um desconto proporcional. 

No novo modelo anunciado, há a previsão inicial de 42 praças de pedágio, ou seja, de novas 15 praças além das atuais, de forma a equalizar uma média de uma a cada 70 quilômetros. Há, ademais, previsão de que os contratos contemplem gatilhos para tarifação diferenciada, por exemplo, por meio da cobrança por quilômetro rodado, o que poderá levar também à possibilidade da desnecessidade da cobrança nas praças de pedágio e a sua gradativa obsolescência.

A versão final da modelagem ainda deve ser formalmente divulgada pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porém, as inovações anunciadas estão em consonância com as expectativas do mercado e da sociedade civil. Fruto da contribuição de múltiplos agentes governamentais e da sociedade civil, a modelagem tem o potencial de elevar a malha rodoviária do Paraná a uma posição de destaque internacional.

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