Fernando Vernalha foi palestrante no I Curso para Gestores Públicos em PPPs

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No dia 06 de maio de 2017 foi realizado o I Curso para Gestores Públicos em PPPs e Concessões. O evento, organizado pela empresa Hiria, contou com cerca de 200 participantes, dentre eles técnicos da prefeitura de São Paulo e secretários de governo, e foi dividido em cinco painéis com especialistas do setor.

A abertura do evento foi realizada pelo secretário de desestatização da cidade de São Paulo, Sr. Wilson Poit, o qual destacou a importância do plano de desestatização da gestão de João Doria para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e os benefícios que este plano trará a São Paulo, a exemplo de países como Canadá, Estados Unidos e Austrália. O secretário enalteceu que cursos como este são de extrema importância para desmitificar temas relacionados as PPPs e para fomentar a discussão em diversas áreas do governo paulistano.

O primeiro palestrante do dia foi o professor Carlos Nascimento, da London School of Economics. Em sua apresentação trouxe um cenário da discussão das PPPs e Concessões no Brasil e destacou as diferentes modalidades de estruturação. Ainda, esclareceu que as PPPs não são privatizações, mas sim um caminho para alavancar recursos para áreas estratégicas da cidade, promover ativos de infraestrutura e aprimorar a prestação de serviços públicos.

O segundo painel, sobre estruturação de programas de PPPs e Concessões, foi realizado pelo advogado Fernando Vernalha. Nesta sessão foram tratadas peculiaridades jurídicas dos diferentes tipos de contrato deste segmento, destacando as responsabilidades e riscos que envolvem as parcerias entre investidores privados e poder público. Vernalha ainda tratou do ciclo de vida dos contratos, enaltecendo os processos de aporte de capital e de amortização dos investimentos, e exemplificou como o poder público pode criar uma PPP através de dez passos através de um roteiro de fácil entendimento.

A manhã de discussões seguiu com a apresentação de Sergio Lazzarini, professor do Insper, que tratou de temas relacionados a atração de capital privado para concessões e PPPs. Lazzarini trouxe uma série de exemplos, como o caso dos aeroportos de Viracopos e do Galeão, do terminal privado do Porto de Santos, projetos de saneamento em cidades médias, dentre outros. Além disso, destacou a importância de as cidades incluírem indicadores socioambientais nos contratos para atrair mais investimentos e citou o caso da Rota das Grutas Peter Lund em Minas Gerais. Os casos apresentados proporcionaram aos participantes uma ampla visão de como as cidades podem se tornar mais atrativas, reduzir riscos e captar investimentos privados para infraestrutura.

A aula número quatro tratou sobre sistemas de pagamento e indicadores de qualidade de serviços em concessões e PPPs e foi ministrada pelos advogados Edgard Leite e João Negrini Neto. O primeiro palestrante relatou que em 2016 aconteceram 99 PPPs no Brasil e destacou a necessidade dos municípios estabelecerem visões de longo prazo, permitindo ampla participação da sociedade civil, órgãos de controle e do corpo técnico do governo. Isso permitiria um aumento significativo nos campos de inovação, eficiência e qualidade dos serviços. Já o advogado João Neto tratou sobre os contratos dos processos licitatórios e a necessidade da utilização de critérios, fórmulas, parâmetros e indicadores c nos contratos das PPPs e concessões para garantir a qualidade dos serviços.

O último palestrante, o advogado Mario Saad Lima, falou sobre garantias públicas e os seguros para PPPs e concessões. Lima tratou sobre as diferentes possibilidades de modelagem, os riscos e garantias legais inerentes as PPPs e o futuro das parcerias no Brasil. Trouxe exemplos concretos de garantias nos contratos de PPPs com o objetivo de facilitar o acesso a investimentos, como os do Estado da Bahia, das escolas da cidade de Belo Horizonte e do complexo hospitalar do Estado de São Paulo. A sua importante apresentação encerrou-se com uma discussão sobre a utilização de seguros no campo das PPPs.

Os sócios da Hiria, Vinnicius Vieira e Paulo Vasconcelos, destacaram que a iniciativa foi realizada para oferecer conteúdo de qualidade aos servidores da Prefeitura de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município, na expectativa de melhorar a qualidade do debate das PPPs e concessões na cidade, dado o seu potencial para o desenvolvimento dos setores de infraestrutura e serviços, o que pode resultar em mais qualidade de vida para as pessoas que vivem ou trabalham em São Paulo.

Fonte: Hiria

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