Investimento responsável

ESG: quando lucro e responsabilidade social caminham juntos.
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Thiago Lima Breus

Head da área de direito administrativo

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Ana Cristina Aguilar Viana

Advogada da área de direito administrativo

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É possível lucrar e, ao mesmo tempo, ter responsabilidade social? Com a prática “ESG” isso não é apenas possível, mas é o caminho a ser seguido.  As três letras, que têm agitado o mercado de investimentos, correspondem à sigla em inglês de Environmental, Social and Governance e são traduzidas em três dimensões: ambiental, social e governança. Juntas, elas podem ser assim definidas resumidamente: investimento responsável.  

O ESG funciona como um indicador de melhores práticas empresariais. Companhias atentas ao ESG são mais responsáveis, expõem-se menos aos riscos e, consequentemente, são mais rentáveis. Os três critérios fornecem métricas que conferem maior transparência das atividades praticadas nas suas dimensões, o que traz mais segurança aos investidores. Estes, por sua vez, passam a alocar seu capital com base no índice ESG.

Mas a inserção do ESG em uma empresa não se resume a investimentos em sustentabilidade com a finalidade de obter uma melhor imagem institucional, já que a integração desses critérios não é um mero acessório positivo para avaliação de uma empresa. Práticas de transparência e de sustentabilidade passam gradualmente a ser obrigatórias, assim como os impactos das atividades da empresa na cadeia humana relacionada (stakeholders).

É necessária a verdadeira incorporação dos três pilares seja para geração e criação de valor seja para garantir negócios a médio e longo prazo. Não basta, portanto, uma mera assinatura de um documento e a fixação de um compromisso no papel. Mais do que isso: a imposição de práticas ESG por articulações de mercado torna obsoleta a chamada “maquiagem verde” (greenwashing), realizada em muitos empreendimentos da indústria brasileira de base. Igualmente, a prática de maquiar impactos sociais (impact washing) também não se sustentará à medida em que novas gerações moldarão o mundo político e corporativo.

Prática do ESG

A direção rumo à governança responsável exige investimentos responsáveis que devem comportar práticas de gestão realizadas de modo holístico e abranger as três dimensões do ESG. Tais investimentos, em conjunto com os critérios a eles associados, revelam de que modo uma empresa lida com cada um dos fatores, o que permite ampliar e analisar suas performances financeiras tanto em rentabilidade quanto em riscos.

Nem sempre essas dimensões são relacionadas às finanças e, muitas vezes, elas não podem ser quantificadas. Além disso, seus efeitos são observados apenas em médio ou longo prazo. Ainda assim, elas devem ser incorporadas no contexto do comportamento corporativo.

Os critérios ambientais avaliam o impacto direto ou indireto da empresa e suas atividades no meio ambiente, como, por exemplo, emissões de Co2, reciclagens, etc. Já os critérios de governança envolvem a maneira pela qual a empresa é administrada e controlada, com mecanismos e práticas de boa governança, compliance e transparência.

No seu sentido lato, a dimensão social engloba inclusão e acessibilidade e avalia os impactos diretos e indiretos de uma empresa sobre as partes interessadas e envolvidas em suas atividades (stakeholders). A Responsabilidade Social Corporativa (RSE) considera o impacto de uma companhia sobre a sociedade e como ela assume as responsabilidades pelos efeitos das suas práticas sobre as partes a ela relacionadas.

Essa é a chave principal da dimensão social do ESG. Ou seja, identificar a responsabilidade da empresa quanto aos impactos de suas atividades com toda a sua rede. Assim, por meio da dimensão social, não se avaliam apenas os efeitos sobre os acionistas e proprietários das ações (shareholders), mas toda a cadeia humana. Esse aspecto, portanto, alavanca a companhia para uma nova mentalidade nas relações entre os setores público e privado. Trata-se de uma nova direção.  

Sob a perspectiva de valores, a dimensão social atenta aos direitos humanos, às normas trabalhistas, de segurança, de desigualdade social, de privacidade e proteção de dados. No que tange aos seus elementos, trata das relações comunitárias, de práticas de diversidade e discriminação, assédios e trabalhos escravo e infantil e também com paridade salarial. Já com relação às partes envolvidas, abarca os colaboradores, a comunidade, os consumidores e toda a rede de produção.

Como identificar uma empresa socialmente responsável

Primeiramente, cabe avaliar se há na empresa programas que promovem e incentivem a participação das comunidades e que respeitem as demais partes interessadas nas relações. Para tanto, valem os seguintes questionamentos: – a companhia escuta as comunidades?; – há programas para participação das partes interessadas e respeito às demais partes partícipes da relação (stakeholders)? Caso as respostas sejas positivas, a empresa já está no caminho da integração social. 

A liderança da companhia também é um fator relevante. Como se comporta o responsável pela companhia? Qual a composição do conselho de administração? Há preocupação com respeito a gênero e diversidade? Esses são elementos que revelam a essência de uma empresa e mostram se ela realmente busca uma gestão responsável.

Outro fator que auxilia na percepção social do ESG de uma empresa é o seu relacionamento interno e externo. Aqui são englobados a medição da satisfação dos clientes, a diversidade da equipe, o engajamento dos funcionários.

A preocupação com valores, elementos e cadeia social podem ser resumidas no quadro abaixo:

ValoresPreocupaçõesCadeia social
Direitos humanosRelações comunitáriasColaboradores
Normas trabalhistasDiscriminaçãoComunidades
SegurançaDiversidadeConsumidores
Igualdade socialAssédios e paridadesCadeia de produção
Privacidade de proteção de dadosTrabalhos infantil e escravo

 

Vantagens e resultados identificados

Com vistas a estimular a adesão das empresas à prática do ESG, já há em curso uma série de trade offs entre governos e empresas no mundo inteiro. Na União Europeia, por exemplo, estão sendo resgatados os investimentos de empresas que não garantam seguro-saúde para seus colaboradores. Além disso, unidades fabris são fechadas em localidades em que não há universalidade da cobertura de esgotamento sanitário.

No Brasil, alguns Estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, por exemplo, já legislaram sobre estratégias estaduais de investimentos e negócios de impacto. A adoção de Contratos de Impacto Social ____ celebrado pelos entes federativos e suas autarquias ou fundações, com entidades públicas ou privadas, para atingir objetivos de relevante interesse social ____ pode se tornar realidade se aprovado o Projeto de Lei do Senado 338/2018.

Além disso, o ESG traz vantagens inequívocas até para áreas mais tradicionais da administração estatal. Nos contratos públicos, as licitações verdes constituem barreira de entrada para empresas sem compromisso social e ambiental e sem instrumentos efetivos de compliance. Nesse sentido, o Decreto Federal nº 10.387/2020, por exemplo, incentiva a formatação de Parcerias Público Privadas (PPPs) que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes.

Recentemente, o Banco do Brasil – BB lançou um fundo de ações ESG voltado ao mercado brasileiro. Os filtros prévios empregados pelo BB para a escolha das empresas comprometidas com ESG dão indícios de indicadores de empresas que estão alinhadas a tal prática. As empresas devem compor o índice S&P/B3 Brasil ESG da B3 e serem signatárias do Pacto Global da Organização das Nações Unidas.

Finalmente, não se pode deixar de notar que as novas gerações estão dispostas a pagar consideravelmente mais por produtos e empresas comprometidas com o ESG. Tanto é assim que muitas empresas vêm buscando aderir a selos ESG, mas esse movimento não pode ser desacompanhado de uma análise detida de critérios e transformações a que uma empresa se dispõe. Deve-se bem compreender as responsabilidades que assumem, pois, para muitas das certificações, não é suficiente utilizar o ESG como um artifício de vitrine.  O (re)posicionamento nesse mercado demanda, assim, que dirigentes estejam vinculados e contem com os insumos necessários para tirar as práticas ESG do papel.

Na nossa visão, uma empresa não sobreviverá dissociada do ESG. O nosso escritório, ao alinhar sua governança e engajar a diversidade de todas as suas equipes em torno desses fatores, acredita produzir uma série de impactos positivos para seus clientes e a todos seus públicos de interesse.
É com esse DNA que estaremos preparados para um novo mundo que se descortina.

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