No Exame Fórum de PPPs e Concessões, sócio do VGP debate a agenda de projetos do governo federal

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O sócio-fundador do VGP Advogados, Fernando Vernalha, participou da terceira edição do Exame Fórum PPPs e Concessões, realizado no último dia 28 de maio, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo (SP). O encontro reuniu investidores, especialistas, governadores e autoridades, com o objetivo de discutir as tendências e oportunidades de negócios em concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs).

Vernalha debateu com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com o secretário de infraestrutura do ministério da economia, Diogo Mac Cord, com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e com André Mendonça de Barros, diretor de redação da Exame, a agenda de projetos do governo federal.

Sobre o futuro do mercado de concessões e PPPs, os especialistas falaram com otimismo sobre os novos projetos liderados pelo governo. O ministro da infraestrutura citou o novo modelo de prorrogação antecipada dos contratos de ferrovias, a desestatização das Companhias Docas, no setor portuário, e a nova rodada de concessões de aeroportos em blocos, prometida para o ano que vem, como avanços positivos para atrair investimentos para o país. O Ministro ainda ressaltou: “a prioridade dos ministérios é diminuir o tamanho do Estado e buscar a eficiência que o setor privado pode proporcionar”. Diogo Mac Cord também vê com otimismo a “safra positiva e alinhada de governadores e ministros” e considera a falta de projetos como o maior obstáculo a ser superado.

Especializado em direito público e responsável pela estruturação jurídica de relevantes projetos de infraestrutura no país, Fernando Vernalha comentou os desafios que o governo enfrentará em relação à agenda de investimentos em infraestrutura: “os desafios não são só em relação ao futuro, mas também ao passado”, aludindo ao atual impasse das concessões na área de transportes. Para Vernalha, deve estar na agenda do governo a deliberação dessas concessões, sufocadas pela crise macroeconômica de 2014: “a regulamentação do instituto da relicitação, por exemplo, é uma pauta urgente, assim como a definição de critérios para a indenização do concessionário por ativos não amortizados em cenários de extinção precoce dos contratos”. Outro ponto comentado por Vernalha é a falta de capacidade técnica e institucional dos governos subnacionais, principalmente dos municípios, em estruturar bons projetos. Para ele, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) precisa ser melhor regulamentado, para que possa ser uma ferramenta eficaz a ajudar as administrações na estruturação de seus projetos.

A atualização das legislações de concessões e PPPs para reduzir a insegurança jurídica dos contratos também foi uma pauta lembrada pelo advogado no evento. Vernalha figurou recentemente como o jurista responsável pela concepção da Lei do PAR (Programa de Parcerias do Paraná), que vem sendo considerada uma das legislações mais modernas do país por acolher uma série de instrumentos voltados à redução da insegurança dos investidores e operadores privados nos contratos de parcerias.

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Confira a cobertura do evento publicada na Revista Exame:

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