O Governo Federal lançou, em 11.08.2023, a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contará com R$ 1,7 trilhão a ser investido nos próximos quatro anos. Esta iniciativa representa um passo importante para impulsionar a economia e promover o desenvolvimento sustentável do país. Comparado com as edições passadas, o valor divulgado é substancial, confirmando o propósito de se investir no crescimento de diferentes setores.
Segundo informações do próprio governo, a expectativa é que R$ 1,4 trilhão seja investido até 2026, sinalizando o foco nos primeiros anos do Programa para o fortalecimento de bases sólidas para um crescimento sustentável. Os outros R$ 320,5 bilhões estão previstos para serem aplicados após 2026, demonstrando uma perspectiva de médio e longo prazo para sustentar as melhorias alcançadas e os avanços conquistados.
O novo Programa está organizado em Medidas Institucionais e com atuação concentrada em nove Eixos de Investimento com o objetivo de acelerar o crescimento do país. Não se tem dúvidas de que esta organização reflete um planejamento orientado para resultados, visando superar os desafios que foram enfrentados nas edições anteriores do Programa, marcados por problemas de planejamento, gestão e transparência.
As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados. O foco nessas medidas visa tornar o estado mais eficiente, desburocratizado, capaz de planejar e ser o agente ativo na busca pelo crescimento, ao mesmo tempo que cria uma atmosfera mais favorável aos investimentos, estimulando a participação do setor privado. As medidas institucionais a serem implementadas pelo governo federal são:
- Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental: a regulação mais clara e eficiente pode incentivar o desenvolvimento de projetos;
- Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos: a concessão de crédito é importante para financiar os projetos e estimular a atividade nos diferentes setores;
- Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs: tais medidas viabilizam novos projetos de infraestrutura e serviços essenciais;
- Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica: a aplicação de práticas sustentáveis contribui para o desenvolvimento responsável e alinhado ao meio ambiente;
- Planejamento, Gestão e Compras Públicas: a preocupação com a gestão pública e a maior eficiência nas compras garante que os investimentos se traduzam em resultados.
Por sua vez, os Eixos de Investimento definidos no Programa incluem áreas de atuação importantes para o desenvolvimento do país, como transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, inovação para indústria da defesa, educação, ciência, tecnologia e saúde.
Ainda no âmbito do Novo PAC, o anúncio de que, a partir de setembro, o governo federal pretende lançar editais que somam R$ 136 bilhões para a seleção de projetos prioritários de Estados e Municípios em diversas áreas (cidades, saúde, educação, cultura e esporte) é um passo importante destinado a descentralizar os investimentos e buscar atender às demandas locais e dar mais autonomia para os entes subnacionais.
O grande desafio do Novo PAC, senão o maior, será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que refletiram na paralisação e descontinuidade de muitas obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, dentre outros, problemas de planejamento, gestão e baixa qualidade dos projetos básicos elaborados quando dos processos licitatórios como fatores que levaram à paralisação de muitas obras executadas no âmbito do PAC.
De toda forma, o cenário de perspectivas para o Novo PAC é bastante positivo. O Programa demonstra um amadurecimento estratégico, contando com um planejamento mais robusto e com investimentos vultuosos direcionados para áreas estratégicas, seja na infraestrutura econômica, seja na área social, o que pode contribuir para o crescimento sustentável, a melhoria da infraestrutura e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população.
