Da equipe de Direito Tributário
Com o encerramento do ano fiscal chegando, as empresas devem planejar e estruturar suas operações para o próximo exercício, evitando surpresas e prejuízos. Tais reflexões são indispensáveis em uma gestão estratégica do ponto de vista tributário, uma vez que as projeções, metas e expectativas financeiras traçadas pelas empresas podem indicar a necessidade da tomada de uma decisão pela alteração do regime tributário no exercício seguinte.
A seguir alguns pontos de atenção para as empresas de acordo com o regime atual:
Empresas optantes do Simples Nacional:
O regime é direcionado a empresas de pequeno porte e microempresas e tem uma apuração bastante simplificada de tributos baseada no faturamento. Empresas com algumas destas projeções para 2020 devem atentar para a possibilidade de alteração de regime:
– Projeção de faturamento superior ao teto do regime de R$4.800.000,00/ano;
– Projeção de alteração da participação dos sócios em demais empresas em percentual maior que 10% ou em empresas que já sejam beneficiadas pelo regime;
– Projeção de exercício em atividades vedadas ao Simples, tais como cessão ou locação de mão-de-obra, loteamento e incorporação de imóveis, locação de imóveis próprios dentre outras atividades.
Empresas optantes do Lucro Presumido:
O regime opera em uma complexidade média de apuração e com bases presumidas de lucro, como o próprio nome sugere, em linhas gerais para o setor de prestação de serviços, o percentual aplicado à receita como presunção de lucro é de 32%. Empresas atualmente enquadradas no lucro presumido que tenham algumas destas projeções para 2020 devem atentar para a possibilidade de alteração de regime:
– Projeção de faturamento superior ao teto do regime de R$78.000.000,00/ano;
– Projeção de redução da lucratividade (prejuízo fiscal) para o exercício seguinte;
– Projeção de aumento de despesas operacionais.
Empresas optantes do Lucro Real:
A sistemática de apuração do regime ocorre de forma mais complexa, uma vez que é direcionado a empresas de grande porte. São obrigadas a realizar o recolhimento nestes moldes as empresas que no calendário anterior tenham receitas superiores à R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Seu sistema de apuração baseia-se em créditos e débitos, decorre tal fato a maior complexidade atribuída ao regime. Nesse contexto, as empresas que apuram prejuízo têm vantagens em operar nesses moldes, bem como aquelas que têm um grande custo operacional que podem beneficiar-se de créditos na entrada de seus insumos. Empresas que operam no regime do lucro real devem considerar a mudança caso as projeções para 2020 sejam:
– Aumento na margem de lucro de operações de modo que a lucratividade corresponda a percentual superior à 30% em caso de prestação de serviços, por exemplo;
– Expectativa de recebimento de valores cujo resultado seja expressivo no momento de apuração de base de cálculo do IRPJ tais como recebimento de precatórios.
Em vista das diferenças substanciais entre os regimes de tributação, é de extrema importância que o empresário seja assistido na hora da tomada de decisão de qual regime irá utilizar no próximo ano. Uma opção fundamentada e bem planejada pode determinar a saúde financeira e fiscal da empresa para o próximo exercício.
Independentemente do regime tributário escolhido, todas as empresas devem se certificar de que seus controles internos estejam em situação de conformidade. Um bom diagnóstico fiscal dos sistemas de escrituração fiscal evita passivos futuros e assegura a saúde financeira da empresa.
A área de Direito Tributário do Vernalha Pereira está à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros.
