Da equipe de Infraestrutura e Projetos do Vernalha Pereira
Nesta sexta-feira (12/05/2023), a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou o tão aguardado edital do primeiro lote das novas concessões rodoviárias do Estado do Paraná. O leilão será realizado no dia 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo.
O primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 quilômetros, compreendendo trechos da BR-277/373/376/476/PR e da PR-418/423/427 entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro Sul e Campos Gerais. O contrato de concessão possui prazo de vigência de 30 anos.
A concorrência permite a participação, individual ou em consórcio, de pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, de entidades de previdência complementar e de fundos de investimento. Ainda, o instrumento convocatório exige que os proponentes apresentem garantia da proposta, em valor mínimo de R$ 83.850.000,00 (oitenta e três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
Por sua vez, o critério de outorga eleito pelo Poder Público é o maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Se o desconto for menor ou igual a 18%, não é necessário nenhum aporte adicional. Se o desconto estiver compreendido entre 19% e 23%, é necessário o aporte de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) por cada ponto percentual ofertado. Por fim, se o desconto proposto for maior que 23% e menor ou igual a 30%, exige-se o aporte de recursos vinculados em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) por ponto percentual.
Dentre as obrigações impostas ao futuro concessionário, prevê-se investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras ao longo dos primeiros anos do contrato. Ao todo, o contrato de concessão demanda a realização de 344 quilômetros de duplicações, 210 de faixas adicionais, 38 de terceiras faixas e 41 de vias marginais. Em relação aos custos operacionais, prevê-se a necessidade de investimento de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como, por exemplo, serviço mecânico, serviço médico e sistema de balanças de pesagem.
Como contrapartida, o lote contempla cinco praças de pedágio, localizadas em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
Por fim, o edital permite que eventuais solicitações de esclarecimentos sejam endereçadas à ANTT durante o período de 25/05/2023 até às 18h de 26/06/2023.
A área de Infraestrutura e Projetos permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
