A reforma trabalhista completará 02 (dois) anos de vigência em 11 de novembro de 2019. Muitas novidades foram inseridas e outras modificações ocorreram na legislação trabalhista desde a sua aprovação.
A intenção do presente texto é abordar as inovações e modificações trazidas pela Reforma Trabalhista e pela Lei de Liberdade Econômica, apontando, com as devidas ressalvas, os riscos em se adotar um ou outro entendimento quanto à jornada de trabalho.
Poucas decisões judiciais chegaram a analisar as novidades trazidas quanto ao tema “jornada de trabalho”, seja perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo, não existe uniformização quanto a alguns temas aqui analisados.
Por isso, de forma objetiva, é realizada a presente análise, fazendo-se as ponderações necessárias e ressalvas para que os institutos aqui analisados sejam usados com a cautela exigida, de forma a não se incidir em risco desnecessário para a gestão da empresa.
As orientações aqui analisadas são de caráter geral, cabendo ao jurídico e ao departamento pessoal interno verificar se as normas modificadas ou introduzidas não colidem com normas internas da empresa ou com as normas coletivas (convenção ou acordo) às quais ela esteja vinculada (caso contrário, haverá um conflito entre normas, o que deve ser motivo de análise – não se aplicando, imediatamente, a norma geral aqui analisada).
Boa leitura!
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A área de Direito do Trabalho do VGP permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
Reforma Trabalhista e Lei da Liberdade Econômica: impactos sobre a jornada de trabalho
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