Os procedimentos de recuperação de créditos estressados não são novidade no mercado de capitais. A inadimplência do tomador muitas vezes obriga o credor a utilizar medidas judiciais para satisfazer o seu crédito. Nesse contexto, a pesquisa Bacen Jud é o recurso mais utilizado no Judiciário para o bloqueio de ativos em nome dos executados. Acontece que não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo em razão da demora na realização da constrição. O principal motivo da morosidade dá-se em razão de que boa parte da pesquisa ainda é realizada de forma manual. Para eliminar esse problema, um novo sistema de bloqueio de ativos está sendo implementado. O SISBAJUD, como é chamado, veio não só para dar maior celeridade às constrições de ativos, mas, também, para aumentar o número de funcionalidades do sistema atual.
A execução de crédito pela via judicial não é tarefa fácil. Em razão disso, é necessária uma pesquisa célere, efetiva e que alcance os mais diversos setores em que possam ser localizados ativos em potencial. Isso porque existem devedores que conhecem a forma e os procedimentos da pesquisa Bacen Jud, fato que fortalece a dificuldade no encontro de ativos.
O sistema SISBAJUD surge de uma união do Banco Central do Brasil – Bacen, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, iniciaram o projeto de desenvolvimento do novo sistema. O acordo estabelece a atribuição de cada órgão e visa tornar a pesquisa totalmente digital, de forma a integrar o SISBAJUD ao processo judicial eletrônico – PJe e outras plataformas digitais utilizadas pelo Judiciário. Hoje, existe ainda muita participação dos cartorários no preenchimento de informações dos pedidos de pesquisa, o que dificulta a assertividade da constrição. Assim, para aumentar a velocidade da realização da pesquisa, o objetivo é tornar os procedimentos de bloqueio, desbloqueio e pedido de informações totalmente eletrônicos.
A ideia é manter os serviços do Bacen Jud 2.0 e aumentar suas funcionalidades. Assim, permanecerá como parte dos serviços do SISBAJUD: os bloqueios de saldos em contas-correntes, de investimento e de poupança; aplicações financeiras em renda fixa ou variável e em fundos de investimento; o bloqueio dos saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário – CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários – RDB e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante.
A novidade vem com a possível inclusão de outras instituições e produtos não abrangidos pelo sistema atual. A medida é crucial, visto que hoje alguns devedores colocam seu patrimônio em locais não atingidos pela pesquisa Bacen Jud. Como exemplo, tem-se a integralização de patrimônio junto as fintechs, instituições que atualmente só acabam tendo ativos penhorados mediante o envio de ofício judicial. Os veículos de comunicação ainda vão mais além e sugerem que o SISBAJUD poderá realizar o bloqueio de ativos em criptomoedas custodiadas em corretoras. Assim, diante da possibilidade de inclusão de instituições e produtos que anteriormente não faziam parte do escopo do sistema, espera-se maior efetividade do bloqueio de ativos no âmbito das ações judiciais.
A fase de teste para implementação SISBAJUD foi iniciada. O Bacen informou, através do Comunicado nº 35.683, os primeiros passos para consolidação do sistema. Assim, serão expedidas ordens fictícias às instituições financeiras, as quais irão cadastrar as informações que deverão constar na base de homologação do Cadastro de Clientes dos Sistema Financeiros Nacional. Essa movimentação facilitará a implementação do SISBAJUD, o qual vai utilizar os arquivos e diretrizes que deram certo no antigo sistema. O Comunicado do Bacen determina que a realização de testes será feita até o final do ano, mas existem veículos de comunicação mais otimistas que afirmam que o SISBAJUD será implementado até setembro de 2020.
Desta forma, o SISBAJUD surge com o objetivo de dar maior produtividade aos processos de recuperação de créditos. Do mesmo modo que, ao que tudo indica, atenderá as peculiaridades exigidas para recuperação dos créditos objeto de negociações em mercado de capitais, a qual exige uma maior efetividade no alcance de ativos.
