Síntese
Com edital já publicado, o Estado de São Paulo prioriza a concessão do TIC Eixo Norte, cuja seleção do concessionário ocorrerá ainda neste ano. Além disso, o governo paulista autorizou a realização de estudos de modelagem para a concessão do TIC Eixo Oeste, o qual demanda a construção de uma linha ferroviária que ligue São Paulo a Sorocaba.
Comentário
Se, em relação ao transporte de cargas, o setor ferroviário ocupa posição secundária, a diferença apenas aumenta quando o assunto diz respeito ao transporte de passageiros. Tratando-se de longas distâncias, há apenas duas linhas ferroviárias de transporte de passageiros em todo o território nacional, quais sejam, a Estrada de Ferro Carajás e a ferrovia Vitória-Minas.
Dada a insuficiência das linhas rodoviárias e seu costumeiro tráfego, a construção de trechos ferroviários regionais, especialmente em áreas de conurbação, revela-se como louvável alternativa aos usuários de serviços públicos.
Nesse cenário, a construção de um Trem Intercidades (TIC) idealizada pelo Estado de São Paulo poderá inaugurar um novo capítulo para o setor ferroviário paulista, bem como para o deslocamento interurbano. A concepção originária proposta pelo Estado de São Paulo contempla a criação de quatro eixos: a) Eixo Norte, de São Paulo a Campinas; b) Eixo Sul, de São Paulo a Santos, passando pelo ABC e por Cubatão; c) Eixo Oeste, de São Paulo a Sorocaba, passando por São Roque e d) Eixo Leste, de São Paulo a Pindamonhangaba, passando por São José dos Campos e por Taubaté.
Dentre as subdivisões mencionadas, a construção do Eixo Norte é priorizada pelo governo paulista. Após a realização de audiência e consultas públicas em 2021, o instrumento convocatório para a concessão patrocinada do serviço de transporte de passageiros foi publicado, por meio de Diário Oficial, em 31.03.2023. Segundo as disposições editalícias, o julgamento das propostas comerciais ocorrerá em 28.11.2023, às 15 horas, nas dependências da B3.
O contrato de concessão vigerá por 30 anos. Ao futuro concessionário competirá a prestação de três grandes serviços: i) o Serviço Expresso, que liga as cidades de São Paulo, Jundiaí e Campinas; ii) o Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7 Rubi, os quais, integrados ao sistema metroferroviário, ligam a Estação Barra Funda à Estação Jundiaí, atendendo igualmente aos Municípios de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista e iii) o Serviço TIM (Trem Intermetropolitano), que vai de Jundiaí até Campinas, passando por Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Além de ser responsável pela prestação atualizada do serviço, o que exige a adaptação do transporte ao surgimento de novas tecnologias, o Poder Concedente poderá exigir do futuro parceiro privado a expansão da linha ferroviária expressa até o Município de Americana ou ao Aeroporto de Viracopos, resguardando, para tanto, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Como contrapartida, o futuro parceiro privado será remunerado por três frentes. Em primeiro lugar, por tarifas de usuários arrecadadas pela utilização do Serviço Expresso e contraprestações pecuniárias mensais pagas pelo Poder Concedente pela prestação do Serviço Linha 7. Além disso, o futuro parceiro privado, ao passo que constrói a infraestrutura necessária para a execução do serviço de transporte de passageiros, receberá aportes financeiros por parte do Poder Concedente. Por fim, prevê-se que o concessionário arrecade receitas acessórias, as quais abrangem, por exemplo, verbas decorrentes de publicidade em vagões.
Pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, isoladas ou em consórcio, poderão participar do procedimento licitatório. O critério para a seleção da melhor oferta consiste no maior desconto sobre a contraprestação pecuniária paga pelo Poder Concedente. Se o desconto for máximo, o proponente também deverá ofertar desconto sobre o aporte a ser pago pelo Estado de São Paulo.
Como requisito de participação, o edital exige a apresentação de garantia de proposta, em valor mínimo de R$ 124.720.524,21, correspondente à quantia de 1% do valor estimado do contrato. A garantia poderá ser prestada por caução, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
No que toca aos demais eixos do portfólio ferroviário paulista, tem-se notícia de que o governo já autorizou a realização de estudos de modelagem para a implantação do TIC Eixo Oeste – trem que ligará São Paulo a Sorocaba –, cujos investimentos poderão alcançar a cifra de R$ 69 bilhões. Quanto ao Eixo Sul e ao Eixo Leste, aguardam-se definições.
