A independência das agências reguladoras é um dos pilares da estabilidade institucional e da atração de investimentos no Brasil. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/24 busca ampliar o controle da Câmara dos Deputados sobre as atividades e atos normativos desses órgãos.
Em artigo publicado no Estadão, o sócio-fundador do Vernalha Pereira, Fernando Vernalha, alerta que a medida é desnecessária e preocupante. Segundo o especialista em infraestrutura, o ordenamento jurídico já prevê mecanismos de controle externo e judicial eficazes, e a nova proposta ameaça instituir um controle político que pode comprometer a imparcialidade técnica da regulação.
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