A agroenergia e as contribuições do campo para o setor energético

A disseminação da agroenergia pode gerar novos negócios e auxiliar o país em seu déficit energético
Helen

Helen Esteves Marcante

Advogada egressa do Vernalha Pereira

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A agroenergia é um conjunto de produtos que são derivados da biomassa e que tem potencial para serem transformados em fontes energéticas. Seu aproveitamento é essencial para o desenvolvimento das economias nacionais, pois permite uma rápida diversificação da matriz energética.

De acordo com a IEA (International Energy Agency), até o ano de 2030 a demanda por energia crescerá em torno de 1,6% nos países em desenvolvimento. Com isto, a ampliação da capacidade de produção energética se mostra como essencial para o crescimento econômico. Ciente destes desafios, o Governo Federal vem fomentando estudos e medidas para ampliação do conhecimento sobre o tema e geração da infraestrutura necessária.

Dentre as alternativas estudadas, duas se destacam pelo potencial de geração de energia e adequação ao cenário nacional. O etanol (extraído da cana de açúcar) e o biodiesel (produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais) são opções economicamente viáveis e representam alternativas ecologicamente sustentáveis para substituição dos combustíveis fósseis.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o consumo de álcool supera o da gasolina e o biodiesel, que possui uma relevante participação na matriz de combustíveis do país.

Percebendo as possibilidades da agroenergia, o MAPA estabeleceu um Plano Nacional de Agroenergia (PNA), no qual são traçadas linhas para o desenvolvimento destas alternativas energéticas. O plano organiza uma estrutura de fomento a pesquisas para quatro fontes energéticas principais: biodiesel, etanol, florestas energéticas cultivadas e aproveitamento de resíduos agrícolas e pecuários.

O PNA busca então desenvolver propostas concretas de desenvolvimento e transferência de tecnologia, garantido uma maior sustentabilidade e competividade para a produção da agroenergia.

A respeito do plano, cabem algumas ponderações referentes aos seus pontos principais.

Por reduzir a emissão de gás carbônico (CO2), o etanol é considerado um dos principais mecanismos de combate ao aquecimento global. Parte do gás carbônico emitido pelos veículos movidos a etanol é reabsorvido pelas plantações de cana de açúcar.

Por sua vez, a produção do biodiesel ocorre a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais. O Brasil possui dezenas de fontes de produção do biodiesel, sendo um dos maiores produtores mundiais. A produção nacional anual é superior a 2.4 milhões de litros, originários de fontes como a soja, o dendê, o girassol, o babaçu, o amendoim, a mamona e o pinhão.

Outra fonte de energia relatada no PNA, as florestas energéticas são plantadas visando evitar a pressão do desmatamento sobre as florestas naturais, contribuindo para o fornecimento de biomassa florestal, lenha e carvão de origem vegetal. O reflorestamento para uso energético diminui a pressão sobre as florestas nativas e desempenha papel importante na utilização de terra antes degradadas.

Os resíduos agrícolas e agropecuários abrangem itens como grãos, palhas, cascas e frutos, árvores, cereais, bagaços, resíduos de podas e rejeitos madeireiros, resíduos da suinocultura, ou rejeitos urbanos e industriais. A agricultura e a pecuária fornecem parte relevante desta matéria-prima.

Cumpre frisar que qualquer matéria orgânica capaz de ser transformada em energia mecânica, térmica ou elétrica é caracterizada como bioenergia, segundo a ANEEL. Enquanto a agricultura representa 33% do potencial energético da biomassa no país, os resíduos de atividades florestais correspondem a 65%. Significa que a capacidade de crescimento da fonte energética baseada nos resíduos agrícolas e agropecuários ainda é grande.

O Brasil é um dos países com natural participação na oferta de energia de fontes renováveis. A ampla e rica biodiversidade, o clima favorável, a produção agropecuária e a vasta extensão territorial dão vantagem no desenvolvimento da agroenergia.

Estas novas tecnologias, em que pese ainda estejam sendo estudadas e adaptadas, já suprem algumas demandas energéticas do Brasil, estando disponíveis para empresas e pequenas propriedades. Isso permite a transformação desses resíduos e dejetos em energia com processos simples e de fácil acesso a esse segmento e com impactos muito positivos na redução e custos e melhoria da imagem dos negócios pelo adequado uso dos recursos naturais.

No âmbito público, o desenvolvimento da agroenergia, além de ampliar a competividade do agronegócio brasileiro, pode conceder o suporte para novas políticas públicas, inclusive com o desenvolvimento de legislações específicas, aspectos regulatórios e a potencialização e formação de parcerias público-privadas (PPP), a revisão de tributos, assim como a realizar adequações relativas à forma de exploração destes serviços públicos.

Por fim, o caminho jurídico e público a ser seguido é longo, porém extremamente válido e necessário para o desenvolvimento da agroenergia no país.

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