Adoção de fatores ESG: uma necessidade atual ou futura?

Como as boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa são cada vez mais determinantes no sucesso das atividades empresariais.
Lucas Bitterbir - Versão Site 1

Lucas Bitterbir

Acadêmico de direito

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Síntese

Adoção de fatores ESG tem ganhado cada vez mais visibilidade no mundo corporativo. Para além de maximizar lucro, é preciso dar importância à execução de boas práticas ambientais, sociais e de governança. A temática, cada vez mais sensível no mercado financeiro, apresenta-se como uma ferramenta para a valorização de empresas.

Comentário

O atual cenário causado pela COVID-19 trouxe consigo inúmeras lições que vão perdurar pelas próximas décadas, isto é inevitável. Uma lição antiga e que já deveria estar no cerne das atividades empresariais é a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança, traduzidas pela sigla ESG – Environmental, Social and Corporate Governance.

Essa temática diz respeito à apropriação de responsabilidades e de criação de agendas sobre questões sociais, de sustentabilidade e governança corporativa. Isso porque a ideia de que a atividade fim de uma empresa deve estar relacionada exclusivamente à busca de lucro, como pregava Milton Friedman, parece cada vez mais ultrapassada. Não se trata de ignorar esse objetivo, afinal de contas, não há razões para a manutenção de empresas se estas não gerarem resultados. Na verdade, a ideia que se sustenta é que, paralelamente à realização de lucro, deve-se privilegiar práticas que considerem os impactos ambientais e sociais de suas atividades. No ambiente corporativo, vincular essas práticas com o modelo de negócio desenvolvido implica agregar valor, o que pode motivar investimentos e bons resultados a longo prazo.

Muito embora ainda não seja utilizada como fundamento exclusivo de decisões judiciais envolvendo questões corporativas, a evidência de adoção de boas práticas, como as preconizadas pelo emblema ESG, pode e deve ser considerada como circunstância de conhecimento na apreciação de questões de responsabilidade. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relatada pelo ministro Celso de Mello, apresentou a posição da Corte sobre o confronto preservação do meio ambiente versus desenvolvimento econômico: “A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a “defesa do meio ambiente” (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral.” (STF, 2005). Apesar de antiga, a decisão ainda traduz o entendimento que prevalece na Corte e orienta instâncias inferiores, em linha com a constante imposição de aperfeiçoamento das práticas empresariais.

Neste contexto, e estimuladas cada vez mais por preferências de mercado, as práticas ESG acabam por interferir diretamente na reputação das empresas. Com o avanço dos meios de comunicação, é possível saber, quase que instantaneamente, qual é a política e quais são as práticas da empresa, bem como os impactos sobre os aspectos sociais e o meio ambiente. Melhor dizendo, entre escolher bens e serviços com e sem o “selo” ESG, certamente os consumidores ficariam com os primeiros. Desse modo, a transparência acaba por ser um valor determinante tanto para o desenvolvimento da atividade empresarial, quanto para o seu aniquilamento a longo prazo.

Neste cenário, não é preciso muito esforço para vislumbrar que as empresas do futuro são aquelas que preservam não só os seus próprios rendimentos, mas também se preocupam com toda a cadeia produtiva, atentos a todos os stakeholders impactados pela sua atuação no mercado. A incorporação destes valores demonstra a responsabilidade social dos gestores que, para além de preservar o meio ambiente e garantir espaços socialmente inclusivos, pode representar um fator positivo para alavancar sua repercussão no mercado e valuation da empresa.

Dentre os fatores, a questão social aparenta ser a menos tangível.  Isso porque estruturar uma revisão de estratégias visando a implementação dessas práticas de uma forma efetiva, embora seja uma tarefa desafiadora, é indispensável. Tome-se por exemplo a Via Varejo, uma das maiores no seu ramo de atuação, que apresentou, no início de março de 2021, seu relatório anual de sustentabilidade demonstrando importantes iniciativas sociais, com destaque para as ações com foco na diversidade e inclusão. Isso demonstra que incorporar pautas sociais tem se tornado cada vez mais relevante e indispensável. Trata-se de atender a uma grande demanda da sociedade no combate à desigualdade social, cada vez mais ostensiva e, além disso, capitalizar as ações pelo viés econômico que podem representar.

Nota-se que, por trás dessas dimensões ambientais e sociais, deve existir uma atuação intensa dos líderes das empresas. A constante agenda de inserir o ESG no núcleo das atividades empresariais perpassa por uma análise específica do contexto, nicho em que a empresa se encontra e do estudo das suas cadeias produtivas, sempre visando beneficiar fornecedores e parceiros com propósitos afins. Para garantir os frutos almejados, são imprescindíveis estratégias inovadoras, organizadas e especialmente transparentes, o que exige uma atuação responsável de quem controla a empresa.

A despeito dos bons resultados que as práticas ESG podem refletir à sociedade e ao meio ambiente e também na redução de riscos marginais da própria operação, é no mercado financeiro que a repercussão é especialmente sensível. Atitudes como a da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, de não investir em setores que emitem CO², e a crescente criação de fundos verdes demonstram a importância de atrair stakeholders e empresas engajadas com a sustentabilidade. Esses fatores assumem um caráter instrumental na captação de investimentos e valorização de negócios responsáveis. O mercado financeiro conta com índices ESG capazes de traduzir o grau de comprometimento e conformidade das empresas com as melhores práticas.

A conclusão a que se chega é que as práticas ambientais, sociais e de governança corporativa devem ser uma preocupação constante das atividades empresariais. Essa temática, antes inimaginável no campo dos investimentos, assume um papel tão expressivo a ponto de distinguir quais serão as empresas fadadas ao insucesso. É por isso que a adoção desses fatores não é uma necessidade futura, mas atual e inadiável.

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