Apresentamos o e-book ‘aspectos relevantes do novo marco legal do saneamento’

Share on linkedin
LinkedIn
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email

A agenda para a universalização do saneamento no Brasil é urgentíssima. O diagnóstico atual revela números estarrecedores. Com aproximadamente cem milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, trinta e cinco milhões de pessoas sem acesso à água tratada e níveis baixíssimos de tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, o saneamento torna-se um “ponto fora da curva” entre os setores da infraestrutura brasileira.

Sob este cenário, iniciaram-se há alguns anos discussões em torno da mudança do modelo de operação desses serviços, especialmente quanto ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, com vistas a abrir o mercado a operadores privados e a superar as ineficiências inerentes à operação estatal. Desta iniciativa, gestada no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), resultou a edição da Medida Provisória 844, sucedida pela Medida Provisória 868, sucedidas então pelos Projetos de Lei (do Senado) 3.261/2019 e (da Câmara) 4.162/2019. Este último acabou se convertendo na Lei 14.026/2020, que introduziu diversas inovações importantes nas leis que tratam do saneamento no Brasil.

Seria um eufemismo dizer que o novo Marco Legal do Saneamento apenas atualiza o regime jurídico do saneamento. Ela vai muito além disso. Traz inovações revolucionárias para o modo de operação do saneamento, pondo em xeque o monopólio das companhias estaduais, criando um novo jeito de regular e priorizando uma abordagem regional para o saneamento. Tudo com vistas a ampliar a participação privada no setor e viabilizar investimentos para a agenda de universalização dos serviços de saneamento.

Mas como, afinal, a lei pretende fazer tudo isso? Para responder à questão, as equipes de direito administrativo e infraestrutura do Vernalha Pereira criaram um e-book sobre o tema. O material apresenta um guia prático com perguntas e respostas para entender o marco legal, além de um compilado de artigos acerca das inovações criadas pela legislação.

A nova lei tem potencial revolucionário. Pois para sairmos de onde estamos e atingirmos os parâmetros de universalização desejados, precisamos revolucionar. Há uma esperança no novo marco legal do saneamento.

Boa leitura!

E-book: Aspectos relevantes do novo Marco Legal do Saneamento

Clique e baixe o material produzido pelo Vernalha Pereira sobre o tema • https://vernalhapereira.com.br/guias-juridicos/ 

Leia também

Assista aos vídeos

Deixe uma resposta