Na CNN e Correio Braziliense, Maitê Marrez e Nahomi Helena comentam sobre o voto feminino no Brasil
Segundo as advogadas, garantir a presença feminina na política exige mais do que cotas e financiamento eleitoral. No dia 24 de fevereiro, o voto feminino no Brasil completou 93 anos.…
Farol da Infraestrutura no JOTA: Os 30 anos da Lei Geral de Concessões
Minimalismo da legislação de concessões no Brasil abriu espaço para o maximalismo do controle
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STF e a flexibilização do vínculo empregatício nas plataformas digitais
O impacto da decisão do STF sobre o vínculo empregatício nas plataformas digitais: flexibilidade e segurança jurídica para empresas de tecnologia.
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Impactos da Lei do Caminhoneiro em contratos de concessão de rodovias: caso de “fato do príncipe”?
Recente decisão entende que aumento de custos, mesmo sendo fruto de lei posterior ao início da concessão, não configuraria álea extraordinária.
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Criptomoedas e fraudes financeiras: oportunidades e riscos no mundo digital
Saiba mais sobre os desafios da regulamentação das Criptomoedas no Brasil e os avanços na recuperação dos valores desviados.
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Lixo: uma oportunidade de ouro para o setor privado
A dificuldade enfrentada pelos municípios em dar fim aos lixões tem exigido maior participação do setor privado na busca por soluções.
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A previsão das janelas de mediação nas arbitragens comerciais
Se a mediação antes da arbitragem já não tem tanto efeito, por que não prevê-la em outro momento do procedimento arbitral?