Da equipe de Direito Administrativo do Vernalha Pereira
O Município de Curitiba divulgou a abertura de consulta pública e a realização de audiência, em 26 de janeiro, para receber contribuições e dúvidas sobre o seu projeto de PPP de iluminação, estruturado com auxílio do BNDES.
Por meio da parceria, o Município de Curitiba pretende delegar a prestação dos serviços de iluminação a um parceiro privado, que deverá promover a operação, a expansão, a modernização e a eficientização da rede municipal. O objetivo principal do projeto é ampliar a utilização de luminárias de LED em todo o parque, que soma cerca de 163 mil pontos de iluminação.
Entre as suas principais características, o projeto estabelece que a referida parceria terá 23 (vinte e três) anos de duração, em um valor total estimado em R$ 927.031.806,99 (novecentos e vinte e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente à soma dos valores limites de contraprestação mensal máxima indicado no edital de licitação.
O edital divulgado permite ampla participação de empresas no certame, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. No entanto, vale ressaltar as exigências impostas aos interessados a título de qualificação técnico-operacional: os licitantes deverão comprovar prévia experiência no aporte de investimentos de, no mínimo, R$ 166.044.732,94 (cento e sessenta e seis milhões, quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois mil e noventa e quatro centavos), em empreendimento de qualquer setor de infraestrutura; e a execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva de, no mínimo, 81.577 (oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete) em um mesmo parque de iluminação pública.
Um dos grandes atrativos do projeto está no sistema de remuneração da futura concessionária, estruturado sob as seguintes premissas:
- Instituição de uma conta vinculada e de uma conta reserva administradas por um agente depositário independente para gestão dos recursos destinados à remuneração da concessionária;
- Destinação automática dos valores de contribuição para o custeio de iluminação pública – COSIP arrecadados na fatura de consumo de energia elétrica para a conta vinculada e para a conta reserva;
- Presença de um Verificador Independente, responsável por aferir o desempenho da concessionária na prestação dos serviços e informar à instituição financeira depositária os valores que serão devidos mensalmente.
A sistemática de remuneração, estruturada sob as premissas indicadas, gera segurança aos investidores da PPP, na medida em que assegura uma fonte de remuneração líquida, estável e já existente.
Desse modo, a expectativa é a de que a parceria público-privada traga economia aos cofres públicos, facilite a valorização de pontos históricos e turísticos da cidade, e torne o sistema de iluminação pública de Curitiba mais moderno e eficiente. Assim, com a geração de benefícios a todos os envolvidos direta e indiretamente, o projeto se mostra como uma alternativa atrativa para a realização de investimentos.
A área de Direito Administrativo, que possui ampla experiência em parcerias público-privadas de iluminação pública em favor de agentes públicos e privados, como a atuação em favor do consórcio vencedor da PPP de Porto Alegre (RS) e a estruturação da PPP de Guarapuava (PR), acompanhará a realização da audiência pública e permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas.
