É possível utilizar o orçamento da saúde para a ampliação da infraestrutura e dos serviços de saneamento?

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Silvio Guidi

Head das áreas de contencioso e arbitragem e healthcare e life sciences

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Publicado na Revista Colunistas – Direito do Estado

A cada dia que passa, as notícias sobre a falência da saúde pública no Brasil assustam mais. É inevitável tropeçar em reportagem que falam sobre a falta de medicamentos em unidades públicas assistenciais, no sucateamento e no mau uso de equipamentos, na falta de hospitais e dá má estrutura dos já existentes. Também muito se diz sobre a falta de médicos e demais profissionais da saúde. Em contrapartida, não se vê no orçamento alternativas relevantes para ampliar a verba púbica destinada à saúde. É que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil, para cumprir a obrigação que se propôs, de prestar de saúde de forma universal e gratuita, deveria aumentar em 300% o orçamento a ela…

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