Em causa patrocinada pelo VGP, TST decide que Itaipu pode pagar salários diferentes no Brasil e no Paraguai

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Os funcionários das margens paraguaia e brasileira da usina de Itaipu podem ter planos de carreira e salários diferentes, nos termos do acordo bilateral entre os dois países. Foi o que decidiu nesta segunda-feira (11/9) a Subseção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com os ministros, o Tratado de Itaipu prevê, como alegavam os sindicatos de empregados da usina, isonomia entre os trabalhadores dos dois países. Mas faz exceções quanto aos planos de carreira e tabelas salariais, que devem se adequar às realidades socioeconômicas dos locais de instalação.

O julgamento terminou nesta segunda com a leitura do voto-vista do ministro Maurício Godinho Delgado, que acompanhou a relatora, ministra Dora Maria da Costa. Os ministros Fernando Eizo Ono e Maria de Assis Calsing haviam votado pelo não conhecimento do recurso por inadequação da via, mas ficaram vencidos.

A usina é representada pelos advogados Patrick Rocha de CarvalhoMaria Fernanda Sbrissia e Pedro Campana Neme, do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados. O recurso julgado nesta segunda era de…

Fonte: ConJur

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