O novo bloqueio de recursos no Orçamento da União, que impôs uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais, foi tema de reportagem publicada pelo jornal Monitor Mercantil.
A medida agrava o quadro de perda orçamentária das agências reguladoras, gerando prejuízos diretos à agenda de investimentos em expansão e modernização da infraestrutura no Brasil. Fernando Vernalha, especialista no setor e sócio do escritório Vernalha Pereira, foi consultado pela reportagem para analisar como essas restrições afetam a atratividade dos projetos e a capacidade operacional das autarquias.
Na matéria, o advogado explicou que o contingenciamento, oficializado pelo Decreto 12.990, de 29 de maio de 2026, é contraditório em relação aos esforços que o país vem fazendo para ampliar investimentos no setor. Segundo ele, o risco de precarização das agências surge em um contexto de forte crescimento da agenda de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), cuja execução depende crucialmente de órgãos reguladores estruturados.
“Se o número de projetos está crescendo, e se a demanda por regulação por consequência está crescendo, o movimento deveria ser o inverso. O que se espera é o aumento do orçamento para as agências, para que elas possam ampliar e qualificar seus quadros, e não cortes orçamentários que enfraquecem sua capacidade de atuação”, pontuou o especialista, destacando ainda a importância do avanço do Projeto de Lei Complementar 73/2025 no Senado para garantir a autonomia financeira e a estabilidade regulatória do ambiente de negócios.
Confira a matéria na íntegra: Bloqueio no orçamento em agências reguladoras ameaça investimentos em infraestrutura [+]
