À medida que avança a implementação do novo Marco Legal do Saneamento, os debates sobre a regionalização dos serviços públicos se intensificam e surgem novas dúvidas. Uma delas, é sobre a necessidade do consentimento dos municípios de uma RIDE para integrá-los a uma microrregião estadual de saneamento.
Em artigo publicado no JOTA, Larissa Casares e Miguel Viveiros, advogados de infraestrutura e regulatório do Vernalha Pereira, discutem sobre os desafios da superposição entre estruturas regionais. Se interessou pelo tema? Leia o artigo na íntegra:
