Nesta sexta-feira, 30 de abril, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) foi realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Digno de um grande projeto, com duas liminares para suspender o processo licitatório, atuação ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e suspensão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a semana que antecedeu ao leilão foi bem movimentada.
Considerado o maior desde a desestatização das teles, o projeto de infraestrutura foi concluído com êxito. A primeira concessão regionalizada estruturada sob o Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi validada pelo mercado; ao todo, foram 12 propostas apresentadas.
Com outorga mínima de R$ 10,6 bilhões e cerca de R$ 30 bilhões em investimentos previstos para atender 13 milhões de pessoas, todo os blocos receberam propostas. Realizada a licitação, o Bloco I, teve ágio de 103,13%, com um valor total de R$ 8,2 bilhões, o Bloco II, teve ágio de 129,68%, com um valor total de R$ 7,28 bilhões e o Bloco IV, teve ágio de 187,75%, com um valor total de R$ 7,2 bilhões. A proposta apresentada para o Bloco III foi retirada pela proponente.
O projeto foi liderado pelo BNDES e contou com a consultoria do Consórcio Saneamento Rio de Janeiro, formado pelo Banco Fator, no braço econômico-financeiro, pela Concremat, nos estudos técnicos, e pelo Vernalha Pereira, na modelagem jurídico-institucional. Foram mais de três anos de estudos, os quais, no âmbito jurídico, perpassaram por duas Medidas Provisórias e pelo Novo Marco Legal.
Em interface com o BNDES, o Vernalha Pereira modelou uma estrutura inédita de governança institucional. Em primeiro lugar, com a estruturação da gestão associada composta pelo convênio de cooperação e contrato de gerenciamento – visando garantir segurança jurídica na relação; em segundo lugar, com a criação do Conselho de Titulares, voltado a manter todos os titulares dos serviços com participação ativa na concessão, e, em terceiro lugar, com o Conselho de Fornecimento de Água, um colegiado formado por todas as concessionárias, Instituto Rio Metrópole, estado do Rio de Janeiro, CEDAE e AGENERSA, com o objetivo de propiciar a interlocução e a interação entre todos as partes integrantes do Sistema de Fornecimento de Água.
O Vernalha Pereira tem orgulho em poder contribuir com o projeto. É satisfatório saber que a universalização dos serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro passa a ser uma realidade.
