Novas concessões de florestas públicas

O lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal permite que potenciais interessados tenham informações sobre as florestas que serão licitadas para que, com antecedência, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.
Thiago-Lima-Breus

Thiago Lima Breus

Head da área de direito administrativo

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O Serviço Florestal Brasileiro acaba de lançar o Plano Anual de Outorga Florestal 2020, que apresenta 20 novas áreas para concessão em 2021, com 4,37 milhões de hectares. A maioria das áreas que serão concedidas estão na região Amazônica, mas o Plano também incluiu cinco Florestas Nacionais localizadas nas regiões Sul e Sudeste: as Florestas Nacionais de Capão Bonito (SP), de Três Barras (SC), de Chapecó (SC), de Caçador (SC) e de Irati (PR).

Essas novas áreas a serem concedidas apresentam uma inovação em relação às concessões já existentes: elas contemplam a colheita de espécies exóticas para posterior reflorestamento com espécies nativas ____  contribuindo para a disseminação de técnicas de silvicultura e de recomposição florestal ____ que poderão ser aproveitadas além da área a ser concedida e também por proprietários rurais que precisam se adequar ao Código Florestal Brasileiro.

Trata-se, portanto, de ação administrativa que pretende fomentar o desenvolvimento sustentável, aliado à proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e dos valores culturais associados, além do próprio patrimônio público.

Em síntese, a concessão florestal se apresenta como uma das modalidades de gestão de florestas públicas estipuladas pela Lei nº 11.284/06 que permite que a União, os Estados e os Municípios, por meio de licitação, concedam a uma pessoa jurídica o direito de manejar de forma sustentável, com a devida contrapartida financeira, as florestas de domínio público para obtenção de produtos e serviços.

Rigorosamente, nas concessões florestais, a área da floresta nativa concedida não é alterada, uma vez que os contratos de concessão permitem a obtenção do recurso florestal por meio de técnicas de manejo florestal sustentável. Por meio de um sistema de rodízio, há a produção contínua e sustentável de madeira.

Estudos de órgãos do Ministério da Agricultura asseguram que, em média, de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno da cobertura vegetal na mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes.

Atualmente, o Serviço Florestal Brasileiro já promoveu a concessão florestal em seis florestas nacionais, no Pará e em Rondônia. Até o momento, foram disponibilizados cerca de 1 milhão de hectares de floresta que já são manejados de forma sustentável por dez concessionárias florestais, cujo prazo de concessão é de 40 anos.

A divulgação do Plano de Outorga Florestal, por conseguinte, disponibiliza informações sobre o mercado florestal e sobre oportunidades de financiamentos para os futuros concessionários e se apresenta como um instrumento de transparência que propicia aos diversos atores sociais interessados o conhecimento, com antecedência, das Florestas Públicas Federais que serão, a curto e a médio prazo, passíveis de concessão pelo Serviço Florestal Brasileiro.

Além disso, permite que potenciais interessados tenham acesso às informações sobre as florestas que poderão ser licitadas e, assim, caso queiram, possam se planejar para participar dos processos de licitação das respectivas áreas.

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