A gestão de resíduos sólidos mostra-se cada vez mais relevante para a economia. A preocupação quanto à condução desses resíduos trouxe a ampliação de medidas que buscam mitigar os impactos negativos decorrentes de atividades empresariais. Dessa preocupação surgem diversas propostas, como a valorização de resíduos através da atribuição de valor econômico e o fortalecimento de iniciativas visando à sustentabilidade.
O tema da gestão eficiente de resíduos sólidos repercute em todos os setores da infraestrutura (transporte, energia, saneamento, telecomunicações), por serem vitais para o desenvolvimento socioeconômico do país e atingirem a discussão da sustentabilidade.
Simultaneamente, destaca-se a pauta de ESG (Environmental, Social and Governance), uma estratégia para enfrentar mudanças climáticas e gerar benefícios, que traz políticas de sustentabilidade e governança, critérios integralmente ligados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, cada vez mais em destaque e almejados pelas empresas.
No setor de transportes terrestres, o assunto sobressai. Pelos critérios de regulação aplicáveis, compete às concessionárias a correta gestão e destinação de resíduos sólidos gerados em seus respectivos trechos.
Na mesma linha, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) introduziram a avaliação de desempenho ambiental das concessionárias, incentivando-as a adotarem práticas sustentáveis.
Nesse sentido, o Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA) das Rodovias, amplamente divulgado, estabelece parâmetros para avaliar o comprometimento socioambiental do setor de infraestrutura de transportes, sendo um dos mais relevantes a gestão e a redução de resíduos sólidos.
Os resíduos sólidos gerados pelo setor de transportes terrestres podem ser aproveitados, com a sua transformação em ativos como recursos econômicos, a exemplo de venda para reciclagem. Ou seja, os resíduos sólidos mostram-se oportunidades de negócio para possível aproveitamento como receita acessória às concessionárias, aliando a sua responsabilidade quanto à destinação final e preocupação com a sustentabilidade a uma oportunidade econômica. Em outras palavras, o mercado de resíduos sólidos traz a possibilidade de transformar esses custos em lucro.
Recentemente, a ANTT promoveu a Audiência Pública n.º 4/2024, que visava à criação de um Plano de Sustentabilidade para as concessões rodoviárias e ferroviárias federais. A sessão pública, ocorrida em julho, apresentou e coletou contribuições para a implementação do Plano. Este trará normas que promovam seus princípios, alinhados aos 17 ODS e à pauta de ESG, buscando viabilizar práticas sustentáveis para a sociedade, para o meio ambiente e no âmbito de governança.
O Plano será aplicado: (a) às novas concessões de infraestrutura de rodovias e ferrovias; (b) aos contratos de concessão em andamento, caso as concessionárias optem por aderir às prescrições de sustentabilidade ali elencadas; e (c) aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos novos projetos de concessões.
Quanto à adesão das atuais concessionárias às novas obrigações de sustentabilidade, a Diretoria Colegiada da ANTT ainda irá deliberar, caso haja a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos respectivos contratos.
A mitigação de impactos socioambientais, nos quais se encaixa a gestão eficiente de resíduos sólidos, é ponto essencial no Plano, que utilizará incentivos regulatórios para fomentar a sua adesão. Dentre os incentivos previstos, podem ser citados: (i) o reconhecimento público das concessionárias; (ii) o aumento de uso de Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT), que são valores disponíveis para as concessionárias federais de infraestrutura terrestre investirem em pesquisas e desenvolvimento de produtos e serviços pertinentes à sua atuação; (iii) o escalonamento de descontos em multas; (iv) a extensão dos prazos de concessão; e (v) a conversão de parte dos valores de outorga em investimentos sustentáveis.
A gestão eficiente de resíduos sólidos no âmbito da infraestrutura de transportes terrestres, com a implementação de práticas sustentáveis, mostra-se oportunidade econômica, que alia a adesão às novas prescrições de sustentabilidade a oportunidades financeiras que podem reduzir custos operacionais, gerar novas receitas por meio da reciclagem e valorização de materiais, além de contribuir para a preservação ambiental e cumprimento de regulamentações por parte das concessionárias.
