Síntese
Auditoria identificou quatro achados que evidenciam desafios na gestão da infraestrutura e logística de transportes no Estado. Como consequência, o Pleno do TCE/PR homologou a emissão de 22 recomendações a respeito da implementação de obras de ampliação rodoviária previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 do Estado e da estruturação da política estadual de infraestrutura e logística de transportes.
Comentário
No período de outubro de 2023 a junho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da 5ª Inspetoria de Controle Externo, realizou fiscalização, por meio de auditoria, da política estadual de infraestrutura e logística de transportes e da implementação das obras de ampliação rodoviária previstas no Plano Plurianual 2020–2023 do Estado do Paraná, a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR).
Este escopo foi definido porque a manutenção e investimento em infraestrutura e logística de transportes demanda uma grande alocação de recursos, para atendimento à população em suas principais demandas sociais.
Ademais, por conta da relevância do tema e da diretriz de apresentação de soluções de planejamento e de implementação de uma política integrada para o setor, o setor de infraestrutura e logística de transportes foi incluído pelo TCE/PR como prioritário no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2024–2025, para que seja avaliada a política de transporte rodoviário do Estado do Paraná e sua integração com os demais modais de transporte.
Os resultados da auditoria apontam caminhos para a eficientização da gestão da infraestrutura e logística de transportes, buscando a integração dos diferentes modais, a otimização dos recursos públicos e a participação da sociedade na definição das prioridades de investimento.
Abaixo estão relacionados os achados da auditoria e os seus possíveis efeitos:
- Adoção de um Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT) formalmente estabelecido
De acordo com o TCE/PR, esse plano estratégico é fundamental para orientar o desenvolvimento logístico do estado a longo prazo, definindo diretrizes, objetivos, metas e indicadores, além de analisar a situação atual e propor soluções para os desafios do setor.
A adoção do PELT pode facilitar o planejamento integrado dos modais de transporte, a identificação de gargalos e a priorização de investimentos, comprometendo a eficiência e a competitividade do sistema de transporte paranaense. - Importância de estudos técnicos preliminares necessários para a estruturação e a consolidação de projetos de concessões rodoviárias
O TCE/PR aponta que a apresentação dos estudos técnicos acima pode ajudar a superar gargalos de infraestrutura rodoviária estadual e a aprimorar a qualidade da malha rodoviária paranaense.
Estes estudos, de cujo conteúdo devem fazer parte análises de viabilidade técnica, econômica e jurídica, propiciarão o avanço de projetos de desestatização da malha rodoviária, aumentando a capacidade do estado de atrair investimentos privados para o setor e de promover melhorias na infraestrutura rodoviária. - Aprimoramento dos diagnósticos temáticos setoriais, programas e indicadores para o setor de infraestrutura e logística de transportes no Plano Plurianual 2024–2027 com relação à metodologia prevista no “Guia de Elaboração – Plano Plurianual do Estado do Paraná 2024–2027” da Secretaria de Estado do Planejamento
Segundo o TCE/PR, o aprimoramento dos diagnósticos temáticos setoriais, programas e indicadores para o setor de infraestrutura e logística de transportes pode incrementar o desenvolvimento do setor de infraestrutura e logística de transportes no médio prazo.
Tal aprimoramento também possui como possível efeito aumentar a eficiência na alocação de investimentos em infraestrutura e logística de transportes e, por fim, alinhar as ações orçamentárias listadas no PPA 2024–2027 e os problemas e demandas sociais na área de infraestrutura. - Importância da conclusão de obras de ampliação rodoviária contidas nas iniciativas 5007, 5066, 5067 e 6397 do Plano Plurianual 2020–2023
De acordo com o TCE/PR, a conclusão de tais obras solucionará atrasos na entrega de obras importantes para a população, tornando mais eficiente a alocação de recursos públicos e colaborando para reduzir gargalos na infraestrutura rodoviária.
A fiscalização realizada pelo TCE/PR evidenciou os quatro achados de auditoria acima, que resultaram na publicação do Acórdão n.º 2319/24 – Tribunal Pleno, que, dias atrás, homologou a emissão de 22 recomendações à SEIL e ao DER-PR.
A implementação dessas recomendações contribuirá para a superação dos desafios identificados na auditoria, promovendo um sistema de infraestrutura ainda mais eficiente, integrado e capaz de atender às demandas da população e da economia paranaense.
