A exemplo dos pleitos anteriores, a legislação eleitoral, na tendência de acompanhar as constantes mudanças da sociedade, evoluiu e trouxe novidades relevantes para as eleições 2022, mantendo, por outro lado, algumas regras estabelecidas nas últimas disputas.

Pela primeira vez, o jogo eleitoral contará com as federações partidárias. Também será possível a realização de gastos eleitorais mediante PIX. As inserções partidárias retornam no primeiro semestre. Houve, ainda, diversas alterações visando a adequação das normas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além das mudanças práticas, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou a gravidade da divulgação de notícias falsas, sobretudo mediante aplicativos de mensagens instantâneas, com possibilidade de apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Sem ignorar a complexidade dos assuntos que certamente virão à tona no pleito vindouro, impossíveis de serem esgotados num único documento, o objetivo do presente Guia Prático é trazer, de forma objetiva – e, como o nome já diz, da maneira mais prática possível – as principais regras aplicáveis às eleições 2022.

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