Contratos de obras públicas podem ser readequados em situação de calamidade

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Angélica Petian

Head da área de infraestrutura e projetos

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Da equipe de Infraestrutura e Projetos

Com a pandemia do coronavírus (Covid-19) e suas consequências econômicas e sociais em todo o Brasil, a possibilidade de suspensão ou rescisão de contratos, a reprogramação de cronogramas e o reequilíbrio físico financeiro de obras foram esclarecidos dentro do ‘Diálogo CBIC: o setor e a crise do Coronavírus’, debate transmitido ao vivo, via internet, pela CBIC. Fernando Vernalha e Angélica Petian, sócios do Vernalha Pereira Advogados, foram convidados para o diálogo, ao lado de José Carlos Martins (presidente da CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, Ilso José de Oliveira e Fernando Ferreira Filho (vice-presidentes de áreas de especialidades da CBIC) e Benedicto Porto Neto (APEOP-SP).

Durante o debate, Vernalha ressaltou que, de uma perspectiva jurídica, a pandemia do coronavírus pode caracterizar-se como caso de força maior. Essa é uma situação que autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos de obra pública e de infraestrutura, assim como isenta de responsabilidade a empresa contratada em relação às obrigações, cujo cumprimento foi dificultado por força das decorrências da pandemia. Para Vernalha, o contexto pode ensejar quatro hipóteses: a suspensão da execução do contrato, a reprogramação dos prazos de execução, o reequilíbrio econômico-financeiro, e, em casos mais críticos, a própria rescisão do contrato.

Angélica Petian reforçou ainda que as empresas devem fazer um requerimento formal à administração pública o quanto antes. “É preciso que se justifique tudo o que puder, comprovando o fato impeditivo para seguir as cláusulas contratuais para a administração”, disse. Petian explicou que a lei é sensível a alteração, e espera que a administração decida os pleitos com celeridade. “As empresas dependem do pagamento para se manter e sofrer um menor impacto, já que os impactos serão inevitáveis”, frisou a sócia do VGP Advogados.

A área de Infraestrutura e Projetos do Vernalha Pereira permanece à disposição para esclarecer sobre este e outros temas de interesse de seus clientes.

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