A prática dos contratos administrativos exige um olhar atento às suas particularidades e aos instrumentos de defesa à disposição das partes. Pensando nisso, acaba de ser lançado o e-book “Exceção de contrato não cumprido nos contratos administrativos”, publicado pela Thomson Reuters na Revista dos Tribunais e que integra a coleção coordenada pelo Professor Egon Bockmann Moreira.
De autoria de Guilherme Reisdorfer, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP e sócio do Vernalha Pereira na área de Licitações e Gestão Contratual, a obra apresenta, em formato compacto e objetivo, os regimes específicos das Leis 14.133/21, 13.303/16, bem como dos contratos de concessão (Leis 8.987/95 e 11.079/04 e o PL 7.063/17).
Dialogando com precedentes judiciais, arbitrais e de tribunais de contas, o estudo propõe respostas práticas para questões que têm sido recorrentes na gestão contratual. Entre os temas abordados estão o uso da exceção em situações tipificadas em lei e em casos não previstos, discussões sobre o reajuste como instrumento para o seu uso, além dos inadimplementos parciais em face da economia geral do contrato, incluindo a análise das “cláusulas de desconto de reequilíbrio”.
Confira o e-book na íntegra: A exceção de contrato não cumprido nos contratos administrativos [+]
