Da equipe de Direito Administrativo
O Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) é uma iniciativa pioneira na América Latina, que consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar mecanismos voltados a evitar, detectar e interromper a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção.
O programa foi lançado em 2010, com a parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos, e atualmente o comitê-gestor do Pró-Ética foi fortalecido por diversas entidades dos setores públicos e privados: Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
A iniciativa, que busca conscientizar as empresas sobre a importância de Programas de Compliance como parte integrante dos esforços ao combate à corrupção, receberá inscrições do período de outubro de 2018 até o mês de janeiro de 2019.
As empresas inscritas passarão por um exame de admissibilidade do pedido de aplicação, em seguida por uma apreciação do perfil da empresa, e, por fim, por um questionário de avaliação dividido em seis áreas: Comprometimento da Alta Direção e Compromisso com a Ética; Políticas e Procedimentos; Comunicação e Treinamento; Canais de Denúncia e Remediação; Análise de Risco e Monitoramento e Transparência e Responsabilidade Social.
Destaca-se que são diversos os benefícios para as empresas habilitadas e certificadas com o Selo Pró-Ética, como o reconhecimento público do comprometimento com a prevenção e o combate à corrupção, a publicidade positiva para a empresa, a possibilidade de uso da marca Pró-Ética e a avaliação da efetividade do programa de integridade.
Atente-se, ainda, que os Programas de Compliance meramente formais não serão habilitados, pois a iniciativa busca identificar se os programas apresentados são efetivos, fundamentados em uma mudança concreta de cultura na companhia e no comportamento dos gestores, colaboradores e terceiros.
Esse breve cenário demonstra que a implementação de Programas de Compliance é uma medida de extrema relevância, pois realiza uma evolução nas condutas empresariais, não somente em razão do panorama econômico brasileiro e mundial, em prol da ética no contexto corporativo.
O Vernalha Pereira oferece suporte e consultoria jurídica para as empresas que desejarem implantar Programas de Compliance e se candidatar para as disposições do Empresa Pró-Ética.
