STJ autoriza que corpo humano continue congelado em criogenia

Mariana-Borges-de-Souza

Mariana Borges de Souza

Head da área de healthcare e life sciences

Ana-Carolina-Martinez-Bazia

Ana Carolina Martinez

Advogada egressa do Vernalha Pereira

Share on linkedin
LinkedIn
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email

Da equipe de Healthcare e Life Science

Em 26/03/2019, o Superior Tribunal de Justiça inovou e reconheceu o direito de preservação de corpo humano pela técnica conhecida como criogenia. Este método mantém o cadáver congelado em temperaturas muito baixas, para conservá-lo por anos até que a ciência possa ressuscitá-lo.

Segundo notícia veiculada pelo STJ, o colegiado, por unanimidade, considerou que não há impedimentos legislativos para a realização deste procedimento, embora não reconheça oficialmente como forma de destinação do corpo. Em relação ao aspecto volitivo, essencial para a tomada de decisão envolvida, considera-se a manifestação expressa do indivíduo ou aquela apresentada por seus familiares, indicando para a desnecessidade de formalidades, embora essas deem maior grau de segurança ao pedido.

Na decisão, o Ministro Relator Marco Aurélio Bellizzze interpretou a questão a partir da orientação aplicada ao art. 4º da Decreto-Lei 4.657/1942. Assim, utilizou-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito. Quanto à analogia, aproximou a outras possibilidades de manifestação de vontade quanto ao destino do cadáver, tal qual a cremação, a doação de órgãos e o sepultamento tradicional. Da mesma forma, reconheceu-se que não há qualquer impeditivo sanitário ou de saúde pública, vez que o corpo não é exposto publicamente.

Em 2018, já havia notícia de mais de 300 corpos congelados e mais centenas de pessoas filiadas nas principais clínicas dos Estados Unidos, sendo considerado um mercado em aumento gradativo. Algumas importantes figuras já decidiram se submeter à técnica, como Hal Finney, um dos pioneiros em bitcoin.

Esse breve cenário demonstra que a autonomia dos indivíduos tem consolidado sua importante manifestação no direito privado, indicando para um fortalecimento do caminho para o desenvolvimento de diversas formas de autorregulação, inclusive do corpo em vida e no pós-morte.

Preencha o formulário e receba outros conteúdos exclusivos sobre o tema

Prometemos preservar seus dados e não utilizar suas informações para enviar spam.
Consulte a nossa Política de Privacidade e saiba mais.

Leia também

Assista aos vídeos