Na manhã desta quarta-feira (29), aconteceu no auditório do VGP Curitiba o Workshop sobre a Lei das Empresas Estatais. O objetivo do encontro foi discutir com clientes, advogados e dirigentes de empresas estatais, de maneira bastante prática, as inovações trazidas pela Lei nº 13.303/2016, que demandam a adequação ao novo regime.
A sócia Érica Requi debateu o tema “Regulamento de Contratações” destacando a especialidade da norma de contratação das estatais, que afasta a aplicação da Lei nº 8.666/93 e traz uma nova racionalidade aos contratos celebrados por estas empresas, marcado, em especial, pela bilateralidade das alterações contratuais. O sócio Bruno Fonseca Marcondes apresentou os aspectos de governança corporativa, notadamente as diferenças entre o novo regime e a Leis das Sociedades Anônimas (LSA), esclarecendo também as diferentes normas aplicáveis às empresas cujo faturamento é superior e inferior a R$ 90 milhões. Já o sócio Clóvis Bertolini apresentou as perspectivas de implantação de Programas de Compliance à luz da Lei nº 13.303/2016, trazendo conceitos e casos concretos de implantação destes Programas no âmbito das sociedades estatais.
Acesse o material utilizado no evento:[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”15″ height_on_tabs=”15″ height_on_tabs_portrait=”15″ height_on_mob_landscape=”15″ height_on_mob=”15″][vc_btn title=”Clique aqui” color=”warning” i_icon_fontawesome=”fa fa-download” link=”url:http%3A%2F%2Fwww.vgplaw.com.br%2Fdownload%2F4661%2F||target:%20_blank” add_icon=”true”][ultimate_spacer height=”10″ height_on_tabs=”10″ height_on_tabs_portrait=”10″ height_on_mob_landscape=”10″ height_on_mob=”10″][vc_column_text]CONTATO DOS PALESTRANTES:
Érica Requi – sócia da área de direito administrativo VGP
erica.requi@vgplaw.com.br
Bruno Fonseca Marcondes – sócio da área de direito societário VGP
bruno.marcondes@vgplaw.com.br
Clóvis Bertolini de Pinho – sócio da área de direito administrativo VGP
clovis.pinho@vgplaw.com.br
