Modernização da Lei de Licitações avança no Senado
Setor produtivo e órgãos públicos sugerem aperfeiçoamentos para substitutivo do PLS 559/2013 durante audiência pública na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional
A necessidade de alterações e aperfeiçoamentos no texto do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), ficou claramente evidenciada na última quarta-feira (24/08), durante audiência pública realizada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado Federal, em Brasília, que buscou ouvir representantes do setor produtivo e de diferentes órgãos públicos. O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina nesta sexta-feira (26/08) e a previsão é de que o senador Fernando Bezerra divulgue já na próxima semana o substitutivo à matéria na CEDN, instituída para apreciar os projetos considerados urgentes e prioritários ao País, reunidos na chamada “Agenda Brasil”.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou da audiência, representada pelo consultor jurídico Fernando Vernalha Guimarães, onde destacou pontos importantes do projeto que devem ser revistos à luz da realidade do mercado e da capacidade de gestão da Administração Pública em todos os níveis…
Fonte: CBIC Mais
Foto: Consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Walter Baere; consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Vernalha Guimarães; presidente eventual da CEDN, senador Fernando Bezerra Coelho; secretário extraordinário de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, e o presidente da Federação de Seguros Gerais, João Francisco Borges da Costa.
