O êxito das PPPs de iluminação pública

Atualmente, as parcerias público-privadas se apresentam como melhor mecanismo de contratação pública para a atualização, modernização e operação dos parques de iluminação pública municipais no Brasil.
Thiago-Lima-Breus

Thiago Lima Breus

Head da área de direito administrativo

Nos últimos anos, a iluminação pública foi a área da infraestrutura brasileira em que houve o maior crescimento na utilização das Parcerias Público-Privadas – PPPs.

 As redes e os parques municipais de iluminação pública são considerados serviços essenciais e a sua implantação, recuperação, modernização, expansão, eficientização, operação e manutenção já constituem o objeto de centenas de contratos de concessão administrativa no Brasil.

O aumento expressivo do número de PPPs de parques de iluminação pública no Brasil se deve a uma série de fatores, mas, principalmente, à própria atualização tecnológica, que hoje permite o emprego de insumos e instrumentos mais eficientes como, por exemplo, as lâmpadas de LED que têm maior capacidade de iluminação, com menor uso de elétrica elétrica e menor impacto ambiental.

Nos últimos anos, o crescimento no número de concessões de parques de iluminação pública municipal se deve, prioritariamente, à elaboração de projetos de melhor qualidade, com a definição adequada de aspectos técnicos, jurídicos e econômicos destes projetos.

 A Caixa Econômica Federal ____ que é um grande player nacional de financiamento de projetos municipais também na área de iluminação pública ____  estima que apenas cerca de 10% dos projetos de PPPs municipais se tornam efetivamente contratos de concessão. Tal dado demonstra que o gargalo no setor não é propriamente tecnológico, mas sim de modelagem. É indispensável, pois, uma boa engenharia jurídica e uma boa engenharia econômico-financeira que dê suporte para que a concessão se mantenha em pé.

Nós, da VGP, muito nos orgulhamos de termos atuado em relevantes casos de concessão de parques de iluminação pública no Brasil. Já atuamos como consultores, como estruturadores, também como legal advisors e ainda como advogados.

 Um dos casos que mais nos orgulha é termos patrocinado os processos judiciais que garantiram a assinatura do contrato de PPP ao consórcio que apresentou a melhor proposta para a concessão do parque de iluminação pública do município de Porto Alegre, que hoje é um dos maiores do mundo.

 Além de garantir a prestação desse serviço essencial, pesquisas mostram que essas PPPs trazem exponenciais benefícios, pois contribuem para a redução de quase 50% do custo de energia elétrica da iluminação pública, possibilitam melhor iluminação em áreas de convivência das cidades, impactam positivamente na segurança pública e, consequentemente, elevam o bem-estar dos cidadãos onde as concessões já foram instaladas.

Os efeitos urbanísticos são inquestionáveis, portanto. Mas há espaço para irmos além. O serviço de iluminação pública é uma espécie de “hub” para que sejam adicionadas outras soluções tecnológicas que, interconectadas entre si, permitem que as cidades sejam chamadas de smart cities  ou cidades inteligentes.

Soluções tecnológicas para tornar as infraestruturas urbanas mais eficientes e melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos já estão disponíveis como, por exemplo, câmeras, wi-fi público, sinaleiros inteligentes, sistema de vigilância, sistemas inteligentes de transporte (ITS) que promovem a gestão do tráfego, apps de turismo, cidadania e engajamento cívico já estão disponíveis.

Faltam, porém, ainda modelagens adequadas para custear essas infraestruturas de smart city. Há uma série de desafios a serem superados que abrangem desde os limites constitucionais para a desvinculação das receitas tributárias da CIP ou COSIP, até a falta de pessoal e agentes públicos especializado nos municípios para a elaboração dos projetos.

Todavia, na nossa visão, isso não pode inibir nosso otimismo no sentido de que, a médio prazo, estaremos todos nós vivendo em um ambiente de smart city, com maior inclusão e bem-estar geral da população.

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